Execução Fiscal 0030520-87.2010.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0030520-87.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030520-87.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDORA: Vesle Moveis e Eletrodoméstico do Acre Ltda e outros - Determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC 2015. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC 2015). Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). Intime-se.

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:04

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 00:47

Publicação

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0030520-87.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Vesle Moveis e Eletrodoméstico do Acre LtdaB0 e outros - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se.

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:57

Recebimento

17/02/2026, 12:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:23

Provisório

13/10/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:35

Provisório

29/09/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

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