Procedimento Comum Cível 0703824-16.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703824-16.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Mauricelia Rodrigues de Souza - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Assim, vislumbro, em tese, a possibilidade de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Todavia, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703824-16.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção -

31/07/2026, 00:00

Outras Decisões

22/07/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 10:23

Publicação

12/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Mauricelia Rodrigues de Souza - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC) - Processo 0703824-16.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção -

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 03:27

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:53

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 10:51

Publicação

26/05/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Mauricelia Rodrigues de Souza - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Considerando os motivos apresentados pelo perito, bem como a fase avançada dos trabalhos periciais informada nos autos, Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC) - Processo 0703824-16.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - defiro o pedido de prorrogação de prazo. Concedo ao perito Brenno Pereira o prazo adicional e improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação do laudo pericial, contados da intimação desta decisão, salvo superveniência de justificativa plausível devidamente comprovada, sob pena de caracterização de descumprimento de determinação judicial. Intime-se o perito, inclusive por e-mail, por meio da Secretaria da Vara.

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 10:45

Mero expediente

12/05/2026, 13:52

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:54

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Mauricelia Rodrigues de SouzaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Verifico que a parte Autora encontra-se sob o benefício da gratuidade da justiça. Assim, considerando o disposto no item 2, sub-item 2.3 da Tabela I, da Portaria nº 2.624/2025, que alterou as Tabelas I e II, do anexo único da Portaria n° 2987/2023, dispondo-se como valor máximo de honorários periciais para Engenheiros e Arquitetos, na modalidade de Laudo pericial das condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, conforme normas ABNT respectivas, a quantia de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais); considerando, ainda, a complexidade do processo em tela, contendo 33 quesitos apresentados pela Autora (págs. 236/239) e 14 quesitos apontados pela parte Ré (págs. 275/277), além dos apontamentos por ventura acrescentados pelo Perito, entendo necessária a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 2.870,00, a teor do disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria 2.987/2023: "Art. 1º Fixar os valores máximos, em reais, a serem pagos para a remuneração dos peritos, dos órgãos técnicos ou científicos, dos tradutores e dos intérpretes, nomeados para atuar em processos em que a parte seja amparada pela gratuidade da justiça, conforme disciplinado nas tabelas I e II constantes no anexo único desta Portaria. § 1º Excepcionalmente, para os casos de perícias complexas, os valores previstos na Tabela I do anexo único desta Portaria poderão ser majorados em até 5 (cinco) vezes, mediante consulta prévia, devidamente fundamentada pelo juiz de direito titular do processo e autorização expressa da Presidência, ouvida previamente a Corregedoria-Geral de Justiça." Isto posto, determino: 1) Intimação - ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703824-16.2023.8.01.0001 (apensado ao processo 0703443-08.2023.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Intime-se o senhor Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao valor máximo para os honorários periciais na importância de R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais), ficando ciente, outrossim, que o pagamento dos honorários será efetuado nos termos do art. 95, III, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como que, em caso de discordância, será removido do encargo. 1.1) Caso o senhor Perito manifeste discordância, promova a Secretaria, a indicação de Engenheiro Civil, seguindo-se a lista CPTEC. Providências de praxe. 1.2) Em caso de anuência do senhor Perito, entendendo ser justo e razoável o total de R$ 2780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais) os honorários periciais, em cumprimento ao disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 2987/2023, oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para manifestar sua aquiescência com a quantia estipulada para fins de efetivo pagamento dos honorários. Publique-se. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

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