Execução de Título Extrajudicial 0716727-15.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0716727-15.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: Lucineide Alves de Araujo Santos - DEVEDOR: Lauro Borges de Lima Neto Júnior - Marcos Afonso Souza Nery - Ante o exposto: Indefiro nova tentativa de citação do executado Marcos Afonso Sousa Nery por WhatsApp, diante da ausência de segurança suficiente quanto à identidade do destinatário, conforme certidão de pág. 85. Defiro o pedido subsidiário de pesquisa de endereço/localização. Proceda a Secretaria às consultas disponíveis nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SNIPER, exclusivamente para localização de endereço atualizado da parte executada ainda não citada. Localizado novo endereço, expeça-se mandado/carta de citação, conforme o caso, para que a parte executada pague a dívida no prazo de 3 dias, nos termos do art. 829 do CPC, ou apresente defesa cabível, observado o procedimento da execução de título extrajudicial. Caso as pesquisas sejam infrutíferas ou não indiquem endereço útil, desde já, defiro a citação por edital, com fundamento no art. 256, II e §3º, do CPC. Nessa hipótese, cite-se o executado por edital, com prazo de 20 dias. Após o término do prazo do edital, terá início o prazo legal para manifestação nos autos, conforme o procedimento da execução de título extrajudicial. Transcorrido o prazo sem comparecimento da parte executada, nomeio a Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Intimem-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2026, 21:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 08:05

Publicação

12/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: Lucineide Alves de Araujo Santos - Diante do exposto, intimo a parte exequente/credora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da citação e do feito executivo.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 03:47

Ato ordinatório

10/06/2026, 09:02

Publicação

26/05/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: B1Lucineide Alves de Araujo SantosB0 - DEVEDOR: B1Lauro Borges de Lima Neto JúniorB0 - B1Marcos Afonso Souza NeryB0 - Assim, reconsidero em parte a decisão anterior e defiro a tentativa de citação do executado MARCOS AFONSO SOUSA NERY por WhatsApp, no número (68) 99942-2201. A serventia deverá certificar, de forma detalhada, o envio da mensagem, eventual confirmação de recebimento, bem como os elementos utilizados para identificação do destinatário. Caso reste frustrada a diligência, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos subsidiários. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 11:49

Outras Decisões

01/04/2026, 08:46

Publicação

20/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: B1Lucineide Alves de Araujo SantosB0 - DEVEDOR: B1Lauro Borges de Lima Neto JúniorB0 - B1Marcos Afonso Souza NeryB0 - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de realização da citação por meio do aplicativo WhatsApp. Sem prejuízo, faculta-se à parte exequente que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente elementos concretos complementares aptos a demonstrar a titularidade e vinculação dos números telefônicos indicados ao executado, bem como outros dados que permitam, em tese, a aferição segura da identidade do destinatário e de sua ciência inequívoca, para nova apreciação do pleito. Não havendo manifestação útil, cumpra-se a citação pelos meios ordinários legalmente previstos. Intimem-se.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: B1Lucineide Alves de Araujo SantosB0 - DEVEDOR: B1Lauro Borges de Lima Neto JúniorB0 - B1Marcos Afonso Souza NeryB0 - DECISÃO Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à autora, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC) - Processo 0716727-15.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDORA: B1Lucineide Alves de Araujo SantosB0 - DEVEDOR: B1Lauro Borges de Lima Neto JúniorB0 - B1Marcos Afonso Souza NeryB0 - Decisão Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Lucineide Alves de Araujo Santos em face de Marcos Afonso Souza Nery e outro. Da análise da inicial, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito. 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (comprovante de residência em nome da parte autora devidamente atualizado); No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), apesar de constar nos autos pedido na petição inicial e a declaração expressa de hipossuficência, não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Além disso, no que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada do comprovante de residência atualizado; bem como, do demonstrativo de renda, imposto de renda, de extratos bancários dos últimos três meses de todos os bancos em que possui conta, outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcarem com as custas, acaso pretendam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, cujo pedido deverá constar dos autos, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.

22/10/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Expedida/Certificada

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