Execução de Título Extrajudicial 0709581-35.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0709581-35.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0709581-35.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0711709-23.2019.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Dirceu Sanches Zamora - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Dirceu Sanches Zamora, nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70 do Decreto n. 57.663/1999. Sem custas. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 18:15

Publicação

12/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC) - Processo 0709581-35.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0711709-23.2019.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Dirceu Sanches Zamora - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em notas promissórias, conforme consta à p. 15 e p. 18. Dessa forma, a pretensão é regulada no art. 70, Decreto n. 57.663/1996, dispondo que a força executiva do título prescreve em 3 (três) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 04/10/2017 (p. 52), portanto em período anterior a Lei n. 14.195/2021. Dessa forma, deve-se observar o regime jurídico estabelecido pela redação original do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 05/10/2018. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é trienal, a prescrição intercorrente concretizou em 05/10/2021. 4. Intime-se o credor para que manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:11

Reativação

11/06/2026, 08:01

Outras Decisões

03/06/2026, 09:14

Publicação

09/10/2024, 07:43

Expedida/Certificada

08/10/2024, 09:48

Execução frustrada

03/10/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:46

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Reativação

Outras Decisões

Publicação

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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