Execução de Título Extrajudicial 0700482-88.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.160,35

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROGERIO PONTES DE SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 12:00

Mero expediente

05/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:16

Processo Reativado

01/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700482-88.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Rogério Pontes de Souza - DESPACHO Vistos. Trata-se de apelação da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 487, VI, do CPC (pp. 75/77). Considerando que pela sistemática do atual Código de Processo Civil (art. 1010, §3º,

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Outros Documentos

25/03/2026, 12:00

Mero expediente

05/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:46

Documentos

Interlocutória

•04/05/2023, 13:28

Despacho

•20/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:58

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:16

Processo Reativado

01/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700482-88.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Rogério Pontes de Souza - DESPACHO Vistos. Trata-se de apelação da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 487, VI, do CPC (pp. 75/77). Considerando que pela sistemática do atual Código de Processo Civil (art. 1010, §3º,

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 09:40

Mero expediente

12/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700482-88.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Rogério Pontes de Souza - Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 13:01

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:06

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:42

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:11

Processo Reativado

25/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:15

Outras Decisões

10/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

24/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:11

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 09:05

Expedida/Certificada

06/03/2024, 11:22

Mero expediente

28/02/2024, 06:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:08

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:01

Mero expediente

16/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:21

Mero expediente

20/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:00

Mero expediente

20/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:40

Expedição de Carta.

15/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2023, 08:14

Expedida/Certificada

09/05/2023, 11:52

Outras Decisões

04/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 09:50

Despacho

•20/09/2023, 15:36

Despacho

•16/10/2023, 14:20

Despacho

•28/02/2024, 06:39

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:45

Interlocutória

•10/07/2024, 15:50

CARIMBO

•08/10/2024, 08:25

CARIMBO

•25/10/2024, 11:48

Despacho

•12/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:16

Despacho

•05/02/2026, 18:00