Execução de Título Extrajudicial 0704036-42.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0704036-42.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda - EXECUTADO: Jorge Henrique Melo Mulato - Intimação - ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG (OAB 2970/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0704036-42.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Casa de Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda., nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 59, parágrafo único, da Lei n. 7.357/85. Sem custas, em consonância com o art. 921,§5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2026, 09:02

Publicação

12/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF: Súmula 150:Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. No caso dos autos, Intimação - ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG (OAB 2970/AC) - Processo 0704036-42.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cheque apresentado dentro do prazo de 6 (seis) meses, conforme consta do título judicial acostada às pp. 17/18. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 59, parágrafo único, da Lei n. 7.357/85, dispondo que a força executiva do título prescreve em 6 (seis) meses. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 14/10/2024 (p. 121). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 14/10/2025 Portanto, a prescrição intercorrente concretizou-se em 14/04/2026. 4. Assim, intime-se o credor para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:11

Reativação

11/06/2026, 08:04

Outras Decisões

03/06/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:14

Expedida/Certificada

16/10/2024, 20:13

Execução frustrada

14/10/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:50

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Expedida/Certificada

Reativação

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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