Execução de Título Extrajudicial 0700192-77.2017.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700192-77.2017.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: V.M. Comercio de Derivados de Petroleo - Ltda - Wilson Amorin Ingle - Zilma Amorim Ingle - Sergio Yangle - Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha discriminada e atualizada dos cálculos com os valores e critérios que entende corretos para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, a execução prosseguirá pelos valores originalmente apresentados pelo exequente. Cumpra-se.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:32

Publicação

12/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A. - Diante da certidão de fl. 650 apresentada pela Contadoria Judicial, Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, para que tome conhecimento. No mesmo ato, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha discriminada e atualizada dos cálculos com os valores e critérios que entende corretos. Decorrido o prazo sem a manifestação e sem a juntada dos cálculos pelo executado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:06

Mero expediente

10/06/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:48

Recebimento

21/05/2026, 11:27

Remessa

21/05/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:25

Recebimento

06/04/2026, 09:42

Recebimento

01/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 04:04

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - EXECUTADO: B1Wilson Amorin IngleB0 e outros - INTRSDO: B1Francisca Cilene Gomes MoreiraB0 e outros - Decisão de fls. 569/571 foi determinado a expedição de Alvará Judicial em favor do Exequente BANCO DO BRASIL S/A e de FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA. Alvará Judicial expedido em favor de Francisca, fl. 577. Alvará Judicial expedido em favor do Exequente, fl. 578. À fl. 582 a senhora FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA informou que o Banco pagador alega que a procuração que consta nos autos (fls. 546) está com a autenticação ilegível conforme se demonstra em documento anexo e, requereu a autenticação na lateral como todo os demais documentos dos autos. Posteriormente, à fl. 585 informou que outra agência, Banco do Brasil do Bosque, informou não ser necessária a procuração uma vez que o alvará contemplou a beneficiária e seu procurador. Por oportuno são anexados os extratos das contas judiciais para comprovar o requerimento perante o Banco do Brasil, esclarecendo apenas que dois depósitos foram feitos na mesma conta, por isso apenas dois extratos, mesmo assim confirmam-se os valores depositados. Destaca-se que os valores estarão disponíveis em conta corrente em até 48h. Às fls. 594/595 a Requerente FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA informou, em síntese, que foi possível sacar somente um dos valores que lhe são devidos e recebeu apenas o montante de R$ 15.809,14 (quinze mil, oitocentos e nove reais e quatorze centavos), na data 10/09/2025, da conta judicial n.º 4900128987952. (comprovante anexo). O Banco do Brasil informar que os valores que constam no alvará não são os mesmos que constam nas contas judiciais e o saldo residual da conta judicial n.º 4900128987952 é de R$ 5.292,08 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos) e não R$ 7.076.12 (sete mil, setenta e seis reais e doze centavos). (extrato anexo) e o da outra conta judicial n.º 1600110509193, o banco informa um saldo de R$ 2.686,54 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e não de R$ 2.772,86 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). (extrato anexo). Ao final, requereu que seja expedido novo alvará informando os valores informados pelo banco, quais sejam R$ 2.686,54 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) da conta judicial n.º 1600110509193 e R$ 5.292,08 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos) da conta judicial n.º 4900128987952, acrescidos da remuneração eventualmente existentes, assim como a solicitação de levantamento e pagamento de todo o saldo existente nas contas para posterior encerramento. Juntou o comprovante de Resgate Judicial, fl. 596, bem como os extratos das contas, fls. 597/598 e 599. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que à fl. 596 consta o comprovante de Resgate Judicial no valor líquido de pagamento de R$ 15.809,14 (quinze mil, oitocentos e nove reais e quatorze centavos), com previsão de pagamento 10/09/2025. Às fls. 597/598 consta extrato da Conta Judicial nº 4900128987952 e nele demonstra que houve resgate parcial em 10/09/2025, no valor descrito acima e ainda consta saldo de R$ 5.292,08 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos). Já à fl. 599 consta o extrato da Conta Judicial nº 1600110509193, não houve resgate de valor e há um saldo de capital no valor de R$ 2.686,54 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: GIULLIANO STORER (OAB 6016/AC) - Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Diante do exposto, acolho o pedido da requerente FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA às fls. 594/595 e determino: a) Expeça-se Alvará Judicial em favor de FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA e/ou seu procurador GIULLIANO STORER, CPF: 864.320.012-34, OAB/AC n.º 6.016 para o levantamento do valor de R$ 5.292,08 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e oito centavos), acrescidos da remuneração eventualmente existente, depositados na Conta Judicial nº 4900128987952. b) Expeça-se Alvará Judicial em favor de FRANCISCA CILENE GOMES MOREIRA e/ou seu procurador GIULLIANO STORER, CPF: 864.320.012-34, OAB/AC n.º 6.016 para o levantamento do valor de R$ 2.686,54 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos da remuneração eventualmente existente, depositados na Conta Judicial nº 1600110509193. c) No mais, intime-se o Exequente, por meio de seu advogado MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Por fim ressalto que todas notificações e publicações sejam realizadas, sob pena de nulidade dos atos praticados, pelo que preceitua os incisos I e II do artigo 106 do NCPC, EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado DR. MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501, sendo assim atualize-se o cadastro de partes. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: GIULLIANO STORER (OAB 6016/AC), ADV: LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/MG), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Banco do Brasil em face de V.M, Comercio de Derivados de Petróleo LTDA, neste ato devidamente representada e na qualidade de representantes legais e fiadores: Wilson Amorim Yngle, Zilma Amorim Yngle e na qualidade de fiador: Sérgio Yngle, fls. 01/12. Compulsando os autos, verifico que a Decisão de fls. 458/470 determinou dentre outras deliberações: "A.I) Determino que a Secretaria da Vara CERTIFIQUE nos autos os valores depositados pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, referente à entrada de 25% e Parcela 01; A.II) INTIME-SE a Leiloeira/Auxiliar do Juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo, em conta vinculada ao presente processo, os valores despendidos pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, à título de "comissão do leiloeiro" (fls. 370); A.III) Cumprido os itens A.I e A.II acima, havendo o depósito judicial por parte da Leiloeira, INTIME-SE a arrematante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a devolução dos valores pagos, com a devida correção, diante da revogação da penhora e cancelamento do leilão do veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; A.IV) Com o requerimento acima, faça os autos concluso para análise e deferimento quanto ao Alvará Judicial em favor da arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira;" Pois bem. Observa-se que devidamente intimada, a Leiloeira juntou aos autos o comprovante de devolução da comissão paga pela Sra. Francisca Cilene Gomes Moreira (fl. 484). Certidão de fl. 500 informando os valores depositados por Francisca Cilene Gomes Moreira: R$ 12.934,35 (fls. 370/373 - 25% da arrematação) e R$ 6.531,29 (fls. 393/394 - 1.ª parcela), cujos valores totalizam R$ 19.465,64 (dezenove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Extrato de depósito judicial, fls. 532/533, 534/535, 536/537 e 538/539. Intimada, a sra. Francisca Cilene Gomes Moreira requereu às fls. 543/545 requereu: a) O levantamento, mediante expedição de alvará judicial em favor da Requerente, dos valores pagos a título de: 1. Entrada: R$ 12.934,35 (doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos); 2. Comissão da leiloeira: R$ 2.586,87 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos); 3. Primeira parcela: R$ 6.531,29 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos); b) Que os valores sejam acrescidos dos rendimentos legais auferidos durante o período em que permaneceram depositados em conta judicial vinculada ao presente processo; c) Que todas as intimações e publicações de interesse da Requerente sejam realizadas exclusivamente em nome de Giulliano Storer, inscrito nos quadros da OAB/AC sob o n.º 6.016. Assim, diante do exposto e com base na Decisão de fls. 458/470, ACOLHO o pedido de fls. 542 e 543/545 e determino: 1- Expeça-se Alvará Judicial para levantamento/transferência dos valores descritos às fls. 532/533 e fls. 536/537 em favor do Exequente BANCO DO BRASIL S/A (dados bancários à fl. 542); 2 - Expeça-se Alvará Judicial em favor de Francisca Cilene Gomes Moreira e/ou seu procurador GIULLIANO STORER, CPF: 864.320.012-34, OAB/AC n.º 6.016 para o levantamento dos valores descritos às fls. 534/535 e 538/539. À Secretaria para as providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A. - Executado: V.M. Comercio de Derivados de Petroleo - Ltda - Intimação - ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Leonardo Linne de Rezende Borges (OAB 126768/MG) Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Banco do Brasil em face de V.M, Comercio de Derivados de Petróleo LTDA, neste ato devidamente representada e na qualidade de representantes legais e fiadores: Wilson Amorim Yngle, Zilma Amorim Yngle e na qualidade de fiador: Sérgio Yngle, fls. 01/12. Decisão de fls. 458/470 decidiu e determinou as seguintes providências: "A) Em relação ao Veículo, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121, nos termos do art. 851, II, do CPC, REVOGO a penhora constante do Auto de Penhora de fls. 309/318, ANULANDO o Leilão e Auto de arrematação, fls. 359/362 e, consequentemente: A.I) Determino que a Secretaria da Vara CERTIFIQUE nos autos os valores depositados pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, referente à entrada de 25% e Parcela 01; A.II) INTIME-SE a Leiloeira/Auxiliar do Juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo, em conta vinculada ao presente processo, os valores despendidos pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, à título de "comissão do leiloeiro" (fls. 370); A.III) Cumprido os itens A.I e A.II acima, havendo o depósito judicial por parte da Leiloeira, INTIME-SE a arrematante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a devolução dos valores pagos, com a devida correção, diante da revogação da penhora e cancelamento do leilão do veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; A.IV) Com o requerimento acima, faça os autos concluso para análise e deferimento quanto ao Alvará Judicial em favor da arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira; A.V) A imediata retirada de todas as restrições existentes no RENAJUD, em relação ao veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; A.VI) Expeça-se, à título de cooperação jurídica, Ofício ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, da SJAC/TRF1, informando-o da retirada das restrições no RENAJUD, sobre o veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121. B) Em relação ao Veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424, DETERMINO: B.I) Expeça-se Carta de Arrematação em favor de Antonio César Gonçalves de Rezende, ante o pagamento integral do valor do débito parcelado; B.II) Expeça-se Mandado de Entrega do Bem (Veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424) ao Arrematante Antonio César Gonçalves de Rezende; B.III) Caso o bem não seja localizado, INTIME-SE o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a entrega do bem ao arrematante ou indicar o endereço onde o bem possa ser encontrado; B.IV) A retirada de todas as restrições existentes no RENAJUD, em relação ao veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424, inclusive em relação ao Processo n. 0700174-56.2017.8.01.0005; B.V) Oficie-se: a) à Secretaria de Fazenda Pública do Estado do Acre para que realize a baixa dos débitos de IPVA e Licenciamento anteriores à arrematação. b) ao Departamento de Trânsito do Estado do Acre - Detran/AC para que realize a baixa/extinção dos ônus anteriores à arrematação, bem como proceder a imediata transferência do veículo em favor da Arrematante, excluindo-se a multa por atraso na transferência e os pontos que eventualmente seriam lançados no prontuário da Arrematante. B.VI) Junte-se cópia desta Decisão nos autos n. ao Processo n. 0700174-56.2017.8.01.0005, fazendo-o concluso para Decisão, salvo se já estiver na fila de conclusão. C) Demais providências e saneamento: C.I) INTIME-SE os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem nos autos o rol de herdeiros conhecidos de Zilma Amorim Ingle, falecida (fls. 202); C.II) Apresentado o rol de herdeiros conhecidos, expeça-se mandado de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitando-os nos autos, incluso eventual patrono indicado; C.III) Em paralelo ao cumprimento dos itens C.I e C.II acima, Expeça-se Edital para intimação dos herdeiros incertos de Zilma Amorim Ingle, falecida (fls. 202), pelo prazo de 20 dias; D) Determino, à Secretaria, pesquisa e juntada nos autos dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, apresentando em tabela, discriminando o depositante, data e valores. E) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência desta Decisão e requerer o que de direito." Pois bem. Passo a Decidir. Compulsando os autos, verifico que foram cumpridas apenas as seguintes deliberações contidas na Decisão de fls. 458/470: - Em relação ao veículo Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121 Certidão de fl. 476 consta os valores depositados por Francisca Cilene Gomes Moreira (como deliberado no item A.I); Intimação da Leiloeira, sendo que está juntou o comprovante de pagamento de depósito judicial à fl. 484 (como deliberado no item A.II); RENAJUD - Comprovante de remoção de restrição às fls. 471/472 (como deliberado no item A.V); Ofício expedido ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC/TRF1 à fl. 473 (como deliberado no item A.IV). - Em relação ao veículo Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424 RENAJUD - Comprovante de remoção de restrição às fls. 471/472 (como deliberado no item B.IV). - Intimação do Exequente e dos Executados às fls. 479/480 (como deliberado nos itens C.I e E). Considerando que as demais deliberações estão pendentes de cumprimento, DETERMINO que a Secretaria cumpra todos os itens da Decisão de fls. 458/470 em sua integralidade. Intimem-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A. - Executado: Sergio Yangle, Zilma Amorim Ingle, V.M. Comercio de Derivados de Petroleo - Ltda, Wilson Amorin Ingle - V - Parte Dispositiva - Deliberações Pelo exposto, DECIDO e DETERMINO as seguintes providências: A) Em relação ao Veículo, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121, nos termos do art. 851, II, do CPC, REVOGO a penhora constante do Auto de Penhora de fls. 309/318, ANULANDO o Leilão e Auto de arrematação, fls. 359/362 e, consequentemente: A.I) Determino que a Secretaria da Vara CERTIFIQUE nos autos os valores depositados pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, referente à entrada de 25% e Parcela 01; A.II) Intimação - ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Leonardo Linne de Rezende Borges (OAB 126768/MG) Processo 0700192-77.2017.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE a Leiloeira/Auxiliar do Juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo, em conta vinculada ao presente processo, os valores despendidos pela arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira, à título de "comissão do leiloeiro" (fls. 370); A.III) Cumprido os itens A.I e A.II acima, havendo o depósito judicial por parte da Leiloeira, INTIME-SE a arrematante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer a devolução dos valores pagos, com a devida correção, diante da revogação da penhora e cancelamento do leilão do veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; A.IV) Com o requerimento acima, faça os autos concluso para análise e deferimento quanto ao Alvará Judicial em favor da arrematante Francisca Cilene Gomes Moreira; A.V) A imediata retirada de todas as restrições existentes no RENAJUD, em relação ao veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; A.VI) Expeça-se, à título de cooperação jurídica, Ofício ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, da SJAC/TRF1, informando-o da retirada das restrições no RENAJUD, sobre o veículo automotor, marca Kia, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação e modelo 2014/2015, placa OXP-2121; B) Em relação ao veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424, DETERMINO: B.I) Expeça-se Carta de Arrematação em favor de Antonio César Gonçalves de Rezende, ante o pagamento integral do valor do débito parcelado; B.II) Expeça-se Mandado de Entrega do Bem (Veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424) ao Arrematante Antonio César Gonçalves de Rezende; B.III) Caso o bem não seja localizado, INTIME-SE o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a entrega do bem ao arrematante ou indicar o endereço onde o bem possa ser encontrado; B.IV) A retirada de todas as restrições existentes no RENAJUD, em relação ao veículo, tipo caminhão, marca Scania, modelo P 250 B8X2, ano de fabricação e modelo 2013/2013, placa NAC-8424, inclusive em relação ao Processo n. 0700174-56.2017.8.01.0005; B.V) Oficie-se: a) à Secretaria de Fazenda Pública do Estado do Acre para que realize a baixa dos débitos de IPVA e Licenciamento anteriores à arrematação. b) ao Departamento de Trânsito do Estado do Acre - Detran/AC para que realize a baixa/extinção dos ônus anteriores à arrematação, bem como proceder a imediata transferência do veículo em favor da Arrematante, excluindo-se a multa por atraso na transferência e os pontos que eventualmente seriam lançados no prontuário da Arrematante. B.VI) Junte-se cópia desta Decisão nos autos n. ao Processo n. 0700174-56.2017.8.01.0005, fazendo-o concluso para Decisão, salvo se já estiver na fila de conclusão. C) Demais providências e saneamento: C.I) INTIME-SE os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem nos autos o rol de herdeiros conhecidos de Zilma Amorim Ingle, falecida (fls. 202); C.II) Apresentado o rol de herdeiros conhecidos, expeça-se mandado de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitando-os nos autos, incluso eventual patrono indicado; C.III) Em paralelo ao cumprimento dos itens C.I e C.II acima, Expeça-se Edital para intimação dos herdeiros incertos de Zilma Amorim Ingle, falecida (fls. 202), pelo prazo de 20 dias; D) Determino, à Secretaria, pesquisa e juntada nos autos dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, apresentando em tabela, discriminando o depositante, data e valores. E) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência desta Decisão e requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Capixaba-(AC), 20 de outubro de 2024.

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Recebimento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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legal

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