Cumprimento de sentença 0700214-42.2020.8.01.0002 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700214-42.2020.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0700214-42.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: A.O.C. - DEVEDOR: A.G.E.A.G.G.G. - Sentença A parte credora satisfez sua pretensão através de ofício de transferência bancária. É o relatório. Passo a decidir. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas (Lei 9.099/95). Arquivem-se, independentemente de intimação das partes, ante a ausência de prejuízo. Publique-se.

03/08/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2026, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:33

Publicação

12/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0700214-42.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: A.O.C. - DEVEDOR: A.G.E.A.G.G.G. - Diante do exposto DEFIRO o bloqueio eletrônico de ativos financeiros via SISBAJUD, em desfavor do ESTADO DO ACRE, até o limite do débito atualizado acima indicado. Efetivado o bloqueio e transferidos os valores para conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários já constantes nos autos. Intimem-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 08:56

Recebimento

10/06/2026, 11:11

Expedição de precatório/rpv

10/06/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2026, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:37

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:17

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0700214-42.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1A.O.C.B0 - DEVEDOR: B1A.G.E.A.G.G.G.B0 - Trata-se de cumprimento de sentença em que o Exequente se manifesta às fls. 183/188, em atenção à decisão de fls. 179/180, concordando integralmente com os cálculos apresentados pelo Estado do Acre, atualizados conforme a sistemática da SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021 e do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Informa, ainda, que o valor final apurado - R$ 8.819,71 - encontra-se abaixo do teto para expedição de RPV no âmbito do Estado do Acre, requerendo, portanto, a expedição de Requisição de Pequeno Valor, em substituição ao procedimento de precatório, bem como a homologação definitiva dos cálculos. I - DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Considerando: - a concordância expressa do Exequente com a conta apresentada pela Fazenda Pública; - a adequação da metodologia adotada à legislação constitucional e infraconstitucional vigente; - a inexistência de controvérsia remanescente; HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o valor do débito apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, no importe de R$ 8.819,71 (oito mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e um centavos), atualizado até 22/10/2024. Declaro, ainda, preclusa a discussão acerca do quantum, diante da concordância do credor e da renúncia tácita ao prazo recursal. Com a homologação dos valores determino: 1- Expeça-se a RPV, se cabível. Caso o valor do crédito ultrapasse o teto de pagamento via RPV, manifeste-se a parte credora acerca de eventual renúncia do valor excedente ou da necessidade de pagamento por meio de Precatório; 2- Não havendo nos autos, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documento idôneo ou cartão magnético contendo os dados de sua conta bancária, a fim de viabilizar o depósito do valor devido; 3- Expedida a RPV, intime-se a parte executada para ciência e pagamento, no prazo de 60 dias corridos (artigo 13, I, da Lei n. 12.153/2009); 4- Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário da RPV, intime-se o executado para conhecimento e proceda-se imediatamente ao bloqueio via SISBAJUD; 5- Após, sequestrado o valor devido, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores via ofício GABJU, em favor do credor, observados os dados bancários informados; 6- Cumpridos todos atos, intime-se o credor para ciência da efetivação do respectivo pagamento; 7- Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

10/12/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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