Procedimento Comum Cível 5000492-71.2026.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5000492-71.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000492-71.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Aparecida de OliveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista as alegações do INSS (evento 26), no qual esclarece que os cálculos devem ser apresentados pelo segurado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos discriminados dos valores que entende serem devidos. Intime-se. Cumpra-se.

30/07/2026, 00:00

Petição

24/07/2026, 17:03

Confirmada

21/07/2026, 06:29

Decurso de Prazo

18/07/2026, 01:03

Publicação

16/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000492-71.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Aparecida de OliveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária proposta por Maria Aparecida de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Conforme se verifica no evento 12, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora (evento 17). É o relatório. Decido. Considerando que as partes chegaram a um consenso quanto ao mérito da demanda e que, em se tratando de acordo celebrado em face da autarquia previdenciária, a apuração do montante devido constitui providência indispensável para a homologação e o posterior cumprimento da avença, faz-se necessária a apresentação da respectiva memória de cálculo pelo INSS. Tal medida observa os princípios da cooperação processual e da duração razoável do processo, previstos nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado o prazo em dobro previsto no art. 183 do Código de Processo Civil, apresente a memória discriminada dos cálculos do valor que entende devido, observando os parâmetros estabelecidos na proposta de acordo aceita pela parte autora. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos valores apresentados. Após, voltem os autos conclusos para apreciação e homologação do acordo, caso não haja divergência quanto aos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:56

Petição

30/06/2026, 15:57

Publicação

16/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos 5000492-71.2026.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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