Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000466-52.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000466-52.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000466-52.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: ANNY GABRIELY FEITOZA FORTUNATO ADVOGADO(A): SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ (OAB AC006549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 07/06/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:01

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

01/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ Autos: 5000466-52.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Anny Gabriely Feitoza FortunatoRéu:Municipio de Tarauaca DESPACHO/DECISÃO Anny Gabriely Feitoza Fortunato ajuizou ação ordinária em face do Município de Tarauacá. Dispensado o pagamento das custas iniciais, em razão do procedimento adotado (artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Ante o pedido de justiça gratuita, junte a parte autora, no prazo de 15 dias, declaração de hipossuficiência econômica. Tendo em vista a natureza da ação, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, §4º, CPC). Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 c/c artigo 335 do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do CPC). Após, volvam-me conclusos. Intimem-se. Publique-se no DJEN.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 08:18

Sem descrição

30/03/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000466-52.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 05/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 09:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 11:52

Distribuição (sorteio)

05/03/2026, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00