Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000214-49.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ

Partes do Processo

ELIVANIA RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000214-49.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: ELIVANIA RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 08/06/2026 - PETIÇÃO Evento 3 - 06/04/2026 - Determinada a citação

12/06/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:02

Publicação

08/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ Autos: 5000214-49.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Elivania Rodrigues de FariasRéu:Municipio de Tarauaca DESPACHO/DECISÃO Elivania Rodrigues de Farias ajuizou ação ordinária em face do Município de Tarauacá. Defiro em prol da parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Tendo em vista a natureza da ação, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, §4º, CPC). Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 c/c 335 do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do CPC). Após, volvam-me conclusos. Intimem-se. Publique-se no DJEN.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 09:25

Sem descrição

06/04/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000214-49.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 03/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00