Execução de Título Extrajudicial 0702258-32.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0702258-32.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0702258-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDORA: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal - Diante disso, determino à Secretaria que consulte o andamento atualizado da Carta Precatória n.º 0203061-30.2025.8.04.1000, perante o Juízo deprecado da Comarca de Manaus/AM, certificando nos autos sua atual situação, especialmente se já houve cumprimento, tentativa de cumprimento, designação de diligência ou eventual pendência. Caso constatada demora injustificada ou ausência de movimentação útil, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória, com urgência, tendo em vista a necessidade de regular prosseguimento da execução. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o andamento da deprecata e requerer o que entender de direito, inclusive indicando novo endereço, se for o caso, sob pena de análise quanto à suspensão do feito em relação à executada ainda não citada, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:15

Publicação

07/10/2025, 13:10

Publicação

07/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0702258-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ana Flavia Nobrega de Lima LealB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Dá a parte REQUERENTE por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de p. 242, distribuída na Comarca de Manaus - AM, sob o nº 0203061-30.2025.8.04.1000.

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2025, 10:36

Publicação

08/07/2025, 05:36

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Intimação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB 4989/AC) Processo 0702258-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Advogada: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal, Ana Flavia Nobrega de Lima Leal - Devedor: Roniellys Daniel Alencar, Ronila Costa Delilo, Bruna Roana da Silva Delilo - Decisão Inicialmente, registro que a Câmara Cível, ao julgar parcialmente procedente o Agravo de Instrumento n.º 1001484-29.2023 considerou líquido o valor de R$ 13.461,53, quanto a cada um dos Agravados que se refere ao Processo n.º 0714670-29.2022.8.01.0001, conforme decisão proferida à p. 191 dessa Execução. Quanto ao Processo n.º 0704687-40.2021.8.01.0001, entendeu que não há liquidez e exigibilidade do débito, havendo a necessidade de ajuizamento de ação de conheicmento, in verbis: A ser assim, corrijo, de ofício, o valor da causa para o valor de R$ 26.923,06 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e três reais e seis centavos) e determino que se proceda a correção no sistema SAJ. Indefiro o pedido de tutela de urgência, no que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos, reiterando e mantendo os termos da decisão de fls. 156/159, pelos mesmos fundamentos. Abro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora explique o pedido: "seja oportunizada a citação dos bens apresentados no novo formal de partilha a ser apresentado nos autos". Proceda com o trâmite regular do processo executório nos seguintes termos: 1) Citem-se as partes executadas para pagarem a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito (p. 12), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando os devedores também dispensados do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Não havendo pagamento no prazo acima, e considerando o valor da execução; considerando, ainda, que o juiz pode, a qualquer tempo e independente do procedimento tentar conciliar as partes (art. 3º §3º e art. 139, V c/c art. 771, parágrafo único do CPC), destaque a Secretaria audiência de conciliação, praticando os atos necessários à intimação das partes, as quais deverão ser intimados, o exequente, por seu patrono (art. 334, § 3º c/c art. 771, parágrafo único, do CPC) e, as partes executadas, pessoalmente ou por advogado constituído nos autos, fazendo constar no mandado que as mesmas deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores (art. 334, § 9º c/c art. 771, parágrafo único, do CPC), bem como de que poderão constituir representantes, desde que com poderes para transigir (art. 334, § 10 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC); 4) Em não havendo acordo e/ou pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 5) Não tendo sido localizado a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas das partes executadas, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome das partes executadas nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 6) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se as partes executadas, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 7) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 8) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC); 9) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5.º do referido dispositivo; 10) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis; 11) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

10/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicação

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