Procedimento Comum Cível 0718778-33.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0718778-33.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Maria Modesto de Meneses - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - PERITO: Stella Cristiny Silveira de Araújo - Os peritos informam o cancelamento da perícia anteriormente agendada, em razão de evento inesperado, e requerem a dilação de prazo por 10 (dez) dias úteis para fins de reagendamento do ato pericial. Considerando a justificativa apresentada e inexistindo, por ora, prejuízo processual relevante, Intimação - ADV: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL (OAB 7651/RO), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - Processo 0718778-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - defiro o pedido. Concedo aos peritos o prazo de 10 (dez) dias úteis para promover o reagendamento da perícia e informar nos autos a nova data designada. Intimem-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 13:35

Outras Decisões

08/07/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 08:00

Publicação

12/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Maria Modesto de Meneses - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Considerando a manifestação de pág. 281, Intimação - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, ADV: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL (OAB 7651/RO) - Processo 0718778-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - defiro o pedido e determino a manifestação das partes para ciência da data da perícia, bem como atendimento ao que ali consta. Cumpra-se.

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 09:00

Mero expediente

01/06/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:32

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Maria Modesto de MenesesB0 - RÉ: B1Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/AB0 - PERITO: B1Stella Cristiny Silveira de AraújoB0 - As partes foram intimadas quanto à nomeação da perita e quanto aos honorários periciais no valor total de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme certidões de págs. 252 e 253. Diante do rateio devido entre as partes, determino a intimação da parte Ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar, a sua quota parte na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) do valor total dos honorários periciais, observando-se os dados bancários indicados pela Perita à página 246, devendo a parte Ré juntar aos autos o respectivo comprovante. Quanto ao valor restante, R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) devido pela parte Autora, considerando ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita (pág. 100), em cumprimento ao disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 2987/2023, oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para manifestar sua aquiescência com a quantia estipulada para fins de efetivo pagamento dos honorários. Como quesitos do Juízo apresento: A)Qual o diagnóstico clínico da Autora, considerando os documentos apresentados nos autos e os exames realizados durante a perícia? B)A condição apresentada pela Autora (Perda de 50% do arco de movimento com sequela residual permanente por fratura planalto Schatzker "v") é confirmada por critérios médicos reconhecidos? A condição foi confirmada na perícia? C)A incapacidade constatada da Autora pode ser considerada temporária ou permanente? Justifique sua resposta. D)Há relação direta entre a incapacidade apresentada e o sinistro referente ao acidente de trânsito ocorrido em 22/03/2019 do qual a Autora foi vitimada? Justifique. E)A condição da Autora é irreversível? Explique. F)Deseja acrescentar alguma outra observação relevante para a análise do caso? Ao depois, Intimação - ADV: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL (OAB 7651/RO), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - Processo 0718778-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - intime-se a senhora Perita para a realização dos trabalhos, devendo ser observados os quesitos apresentados pela Ré à pág. 236, bem como os quesitos do Juízo, ora apresentados, cientificando-a que o prazo para a entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Maria Modesto de MenesesB0 - RÉ: B1Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/AB0 - Intimação - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, ADV: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL (OAB 7651/RO) - Processo 0718778-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diante do exposto, saneio o feito e organizo a fase instrutória, com base no art. 357, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: I - Delimito como ponto controvertido da causa a verificação da ocorrência de invalidez permanente da parte autora em decorrência do acidente de trânsito noticiado, bem como o seu grau, para fins de apuração do valor da indenização do seguro DPVAT. II - Defiro a produção de prova pericial médica. I - Proceda a secretaria à consulta no cadastro de peritos habilitados junto ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme dispõe o art. 156, §1º do Código de Processo Civil, buscando profissional regularmente inscrito, com especialidade médica compatível (medicina legal, ortopedia ou clínica geral), com disponibilidade de atuação na Comarca de Rio Branco/AC. Identificado profissional habilitado, proceda-se à nomeação nos autos, intimando-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Informe se aceita o encargo; Apresente proposta de honorários; Indique data e local disponíveis para realização do exame pericial. III - Faculto às partes, desde já, o prazo comum de 15 (quinze) dias para: Apresentação de quesitos complementares; Indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Em caso de ausência de peritos cadastrados ou recusa justificada de todos os profissionais disponíveis, oficie-se ao Instituto Médico Legal da Polícia Técnico-Científica do Estado do Acre, solicitando a designação de médico legista para realização da perícia. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, querendo, apresentarem manifestação quanto ao nome do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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