Procedimento Comum Cível 0713139-68.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0713139-68.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Denise Feitosa da Silva - Com fundamento no item H.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 1.023, §2º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimação - ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) - Processo 0713139-68.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão -

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Denise Feitosa da Silva - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro. Intimação - ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) - Processo 0713139-68.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão -

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 22:45

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Denise Feitosa da SilvaB0 - Assim, tendo a ação sido ajuizada apenas em 18/09/2023, após o transcurso do prazo quinquenal, impõe-se o reconhecimento da prescrição do fundo de direito ao passo que declaro resolvido o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (p. 266). A autora é isenta do pagamento de custas por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 2º, inciso III da Lei estadual 1.422/2001). Sentença que dispensa a remessa necessária por ausência de sucumbência da Fazenda Pública. Intimem-se. Intimação - ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) - Processo 0713139-68.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão -

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/04/2026, 13:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:09

Publicação

17/09/2025, 13:49

Publicação

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Intimação

•12/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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