Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000498-57.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000498-57.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: ALLEX SANDRO DE SOUZA BISPO ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 08/06/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:02

Publicação

08/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ Autos: 5000498-57.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Allex Sandro de Souza BispoRéu:Municipio de Tarauaca DESPACHO/DECISÃO Allex Sandro de Souza Bispo ajuizou ação ordinária em face do Município de Tarauacá. Dispensado o pagamento das custas iniciais, em razão do procedimento adotado (artigo 27 da Lei nº 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Junte a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência econômica e procuração devidamente datadas. Tendo em vista a natureza da ação, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, §4º, CPC). Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 c/c artigo 335 do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do CPC). Após, volvam-me conclusos. Intimem-se. Publique-se no DJEN.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 09:25

Sem descrição

06/04/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000498-57.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá - JEFAZ na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 12:45

Distribuição (sorteio)

06/03/2026, 12:39

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00