Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTORA: Rozalda Conceição de Oliveira - Maria Noemia da Conceição -
RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTRSDO: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES CAVALCANTE -
Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC), ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0700495-88.2017.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -
Trata-se de ação cumprimento de sentença, ajuizada por Rozalda Conceição de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme informações dos autos, a autora Rozalda Conceição de Oliveira faleceu em 18 de janeiro de 2021 e deixou um filho menor de idade, Vitor Oliveira Rodrigues, nascido em 24 de outubro de 2006, hoje maior de idade. Embora tenham sido realizadas diligências processuais, até o presente momento não foi possível localizar Vítor Oliveira Rodrigues. Às fl. 156 contém a certidão de nascimento de Vitor. É o relatório. A presente execução está no aguardo de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, sendo este juízo impossibilitado de cumprir tal ato em razão do falecimento da autora e não localização do único herdeiro. Pois bem, para nova tentativa de localização de Vítor Oliveira Rodrigues, nascido em 24/10/2006, filho de José Roberto Rodrigues Cavalcante e da autora Rozalda Conceição de Oliveira, determino à Secretaria que efetue diligências nos sistemas disponíveis neste juízo, visando à tentativa de localização do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF, bem como o eventual endereço de Vítor. Determino ainda, a intimação pessoal de Maria Noêmia da Conceição Filha, que exercia a curadoria de Rozalda, para no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, Defensor Público ou diretamente na Secretaria Cível informar endereço atualizado e contato telefônico de Vítor Oliveira Rodrigues. Caso as diligências acima restem negativas, volte-me estes autos conclusos para deliberação quanto arquivamento provisório. Intimem-se. Cumpra-se.