Execução de Título Extrajudicial 0716410-17.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0716410-17.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0716410-17.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia - DEVEDOR: Francisco Antonio Maciel Neto, Menor Impúbere - Caslane Ferreira Maciel - Diante da ausência de providência útil ao prosseguimento da execução, suspendo o processo pelo prazo de 01 ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Durante o período de suspensão, fica suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de 01 ano sem indicação de endereço válido, bens penhoráveis ou outra medida útil ao andamento da execução, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Intimem-se.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0716410-17.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: Gersey Souza Sociedade Unipessoal de Advocacia - DEVEDOR: Francisco Antonio Maciel Neto, Menor Impúbere - Caslane Ferreira Maciel - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do presente feito.

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 11:35

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 11:00

Mandado

18/04/2026, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:02

Publicação

03/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0716410-17.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Gersey Souza Sociedade Unipessoal de AdvocaciaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 07:03

Expedição de documento (Carta)

04/11/2025, 10:48

Publicação

24/10/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC) - Processo 0716410-17.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Gersey Souza Sociedade Unipessoal de AdvocaciaB0 - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

24/10/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

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