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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Dá a parte Apelada, Claudemir Inácio Moreira, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões aos Agravos interpostos. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO)
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
26/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que tome ciência das decisões proferidas às páginas 463/467 e 468/472. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO)
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
OAB/RO 9693·CPF·Representa: Autor
ELIANE JORDÃO DE SOUZA
OAB/RO 9652·CPF·Representa: Réu
GEOVANE CAMPOS MARTINS
OAB/RO 7019·CPF·Representa: Réu
PRISCILA BRÔNDOLO DE BARROS GOMES
OAB/RO 12945·Representa: Réu
DENILSON DOS SANTOS MANOEL
OAB/RO 7524·CPF·Representa: Réu
LISDAIANA FERREIRA LOPES
OAB/RO 9693·CPF·Representa: Réu
26/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor das decisões proferidas às páginas 463/467 e 468/472, com os dispositivos: "Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se." e "Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO)
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
12/06/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Dá a parte Apelada, Claudemir Inácio Moreira por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões aos recursos interpostos. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO)
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
24/04/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que tome ciência do despacho retro. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO)
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
24/04/2026, 00:00
Distribuição (dependência)
13/04/2026, 11:57
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Intimação - Despacho
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Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
03/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Diante dessas considerações com fundamento no Art. 932, I, e no Art. 938, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, bem como no Art. 81, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, encaminhem-se os autos à gerência de feitos para abertura de vista do processo ao Excelentíssimo Desembargador Samoel Evangelista para fins de saneamento. Após a juntada da manifestação, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
03/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Encaminhem-se os autos ao e. Des. Samoel Evangelista para revisão. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
03/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
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Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - À Secretaria do Juízo de Primeiro Grau, para que proceda à juntada aos autos da mídia contendo o registro do debate oral realizado pela defesa do réu. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
03/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Diante da regularização do feito, determina-se a abertura de vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, na pessoa de sua Procuradora de Justiça da Coordenadoria de Recursos Alessandra Garcia Marques, para que tome ciência. Publique-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -
03/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -
Apelado: Claudemir Inácio Moreira - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Daisson Gomes Teles - Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO) - Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO) - Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO) - Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO) - Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO) - Via Verde
Nº 0000574-11.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia -