Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC) - Processo 0001841-23.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Violência contra superior - ACUSADO: Jessé da Silva Souza - TERMO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Provimento nº 16/2016 - COGER/TJAC (art. 178, § 1º, I, II e III). Destinatário: JESSÉ DA SILVA SOUZA, Brasileiro, Casado, bombeiro militar, RG 364373, CPF 686.836.422-91, pai Sebastião de Souza, mãe Lezâmia Alves da Silva, Nascido/Nascida 06/03/1982, natural de Xapuri - AC, Rua Cunha Vasconcelos, 1129, RJI: 25660759551, Bosque, CEP 69940-000, Sena Madureira - AC Finalidade: De acordo, com o referido Provimento, fica intimado, na pessoa de seu advogado constituído, o devedor (réu), Jessé da Silva Souza acima descrito, para no prazo de até 30 (trinta) dias comprovar o pagamento, das custas processuais, (GRJ, fl. 530, nestes autos), disponível no site tjac e/ou na secretaria desta Unidade Judiciária, que após o pagamento da referida GRJ deverá apresentar o comprovante de quitação na secretaria deste Juízo, no referido prazo. Valor das Custas: R$ 589,20 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); Juros/Multas: Não consta. Data do Cálculo: 11/06/2026 Observação: A falta de pagamento, no todo ou em parte, das referidas taxas, sujeitará o devedor, sem prejuízo dos acréscimos legais, à multa de valor igual aos das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 179 - provimento nº 16/2016 da COGER), bem como, inscrição na dívida ativa do Estado ou da União e/ou em setores cadastrados para esse fim, conforme legislação em vigor. Rio Branco (AC), 11 de junho de 2026. Glaucio José de Oliveira Lira Técnico Judiciário