Execução de Título Extrajudicial 0700951-59.2025.8.01.0070 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700951-59.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0700951-59.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:04

Trânsito em julgado

03/07/2026, 11:15

Publicação

16/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: KARITA ÉVINI PASSOS DAVÍ (OAB 6783/AC), ADV: KARITA ÉVINI PASSOS DAVÍ (OAB 6783/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0700951-59.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - DEVEDOR: W. C. V. de Lima - Woshington Cley Venâncio de Lima - Nestes termos, REJEITO os embargos opostos por WOSHINGTON CLEY VENÂNCIO DE LIMA por ausência de comprovação quanto à impenhorabilidade dos valores constritos. Mantenho os termos da decisão de p. 147 e determino a expedição de alvará judicial em favor da parte credora da quantia de R$ 3.855,53 (três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito. Para expedição de alvará de transferência, deverá a parte exequente informar os dados bancários para viabilizar a transferência da quantia do alvará de p.157. Intime-se para informar os dados no prazo de 5 dias. Defiro o pleito da parte demandada de concessão da gratuidade de justiça, razão pela qual deixo de condená-la ao pagamento de custas judiciais. Efetuado o levantamento do alvará, determino o cumprimento do item 3 da decisão pp. 126/127, para dar efetividade às pesquisas RENAJUD e INFOJUD e expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens em face de WOSHINGTON CLEY VENÂNCIO DE LIMA. P.R.I.

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 07:56

Recebimento

11/06/2026, 13:25

Improcedência

11/06/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:31

Publicação

26/05/2026, 06:24

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME - Requerido: W. C. V. de Lima - Decisão fls. 56/57: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, Intimação - ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC) Processo 0700951-59.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

19/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Expedida/Certificada

Recebimento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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