Execução de Título Extrajudicial 0706750-20.2024.8.01.0070 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0706750-20.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) - Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: Marcelo Moura de Oliveira - Dá a parte credora(Marcelo Moura de Oliveira) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, ficar ciente da devolução da carta precatória devidamente cumprida, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:35

Publicação

16/12/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5656/AC) - Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - CREDOR: B1Marcelo Moura de OliveiraB0 - Dá a parte credora por intimada para ciência da certidão negativa do oficial de justiça de pág. 166 e, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como endereço viável e atualizado da parte devedora, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:19

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:51

Documento (Carta)

15/12/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:54

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) Processo 0706750-20.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Marcelo Moura de Oliveira - Devedor: Clenilton Magno de Souza - Decisão fls. 24/25: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

27/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Outros documentos)

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