Monitória 0720774-66.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0720774-66.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Victor Fonseca Santos - Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da nomeação da Defensoria Pública para o exercício do múnus de curadoria especial (item "d" do despacho de fl. 105), a certidão de fl. 114 atesta o transcurso do prazo sem qualquer manifestação do órgão. Tratando-se de réu citado por edital que permanece revel, a nomeação de curador especial é medida impositiva para garantir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Desta forma, diante da inércia verificada, oficie-se a Subdefensoria Pública-Geral para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as providências necessárias para a designação de defensor e a consequente apresentação de defesa em favor do réu Vítor Fonseca dos Santos. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0720774-66.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Edital)

12/12/2025, 08:00

Publicação

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço do requerido Vítor Fonseca dos Santos, e ante o pedido de fls. 102/103: a) Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0720774-66.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Defiro a citação da parte ré, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC, para proceder com o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Transcorrido in albis o prazo para apresentação de manifestação, desde já nomeio, como curador especial, o Defensor Público com atuação nesta Unidade Judiciária, o qual deverá ser intimado pessoalmente para apresentar a defesa cabível, independentemente da assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 72, II, do CPC. e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 10:48

Mero expediente

16/10/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 03:27

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0720774-66.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:34

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•17/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Edital)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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