Execução de Título Extrajudicial 0700030-84.2024.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução de Título Extrajudicial · Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:33

Publicação

08/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação.

08/07/2026, 00:00

Definitivo

07/07/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:18

Trânsito em julgado

07/07/2026, 09:17

Expedida/Certificada

07/07/2026, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:47

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:04

Todas as movimentações(98)

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:33

Publicação

08/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação.

08/07/2026, 00:00

Definitivo

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•16/06/2026, 00:00

07/07/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 09:18

Trânsito em julgado

07/07/2026, 09:17

Expedida/Certificada

07/07/2026, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:47

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:04

Publicação

16/06/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de reconsideração e sobre eventual interesse em audiência de conciliação ou proposta de parcelamento. No mesmo prazo, deverá o executado, caso pretenda composição, apresentar proposta objetiva de pagamento, com indicação de entrada, número de parcelas, datas de vencimento e forma de quitação. Até ulterior deliberação, mantenham-se as restrições já lançadas sobre o veículo, ficando, contudo, sobrestada a incidência da multa cominatória referente à entrega do bem, até apreciação do pedido após manifestação do exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:35

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:22

Expedida/Certificada

12/06/2026, 09:00

Mero expediente

11/06/2026, 15:05

Publicação

26/05/2026, 06:17

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:32

Publicação

14/05/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - Estado do Acre - DEVEDOR: Benedito Cavalcante Damasceno - Inicialmente, determino sejam incluídas as restrições de circulação e licenciamento do veículo indicado à fl. 116. Determino, ainda, seja o executado intimado para entregar o bem ou indicar onde se encontra, em cinco dias, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, a ser revertida em favor do exequente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em caso de descumprimento. Por fim, não havendo manifestação de interesse no levantamento da quantia constrita via SisbaJud (fl. 107), proceda-se com o desbloqueio. De tudo cumprido, e tão logo decorrido o prazo estipulado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias.

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 08:02

deferimento

12/05/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:17

Publicação

11/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Benedito Cavalcante DamascenoB0 - Certifico que, nesta data, procedi com a juntada de relatório do SISBAJUD (fls. 107/108), sendo apontado o bloqueio de valor parcial. Assim, procedo com a intimação da parte autora para conhecimento deste relatório, bem como das demais juntadas RENAJUD e SNIPER (fls. 101 a 105). Findo as juntadas, procedo com a intimação das partes para com o prazo de 05 (cinco) dias manifestarem o que entender de direito.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:05

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 12:31

deferimento

25/11/2025, 20:31

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Alvará)

22/10/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 19:01

Outras Decisões

14/08/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 04:18

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:41

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700030-84.2024.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Intime-se o Ente exequente para se manifestar quanto à impugnação de fls. 42/51, em quinze dias.

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:12

Mero expediente

16/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:12

Documento (Mandado)

07/03/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:58

Petição (Petição inicial)

18/02/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:30

Documento (Mandado)

19/08/2024, 11:36

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 03:14

Publicação

22/04/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:38

Expedida/Certificada

19/04/2024, 10:21

Publicação

18/04/2024, 11:10

Expedida/Certificada

17/04/2024, 07:53

Outras Decisões

10/04/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 22:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 12:44

Petição (Petição inicial)

01/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 15:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:15

Mero expediente

21/02/2024, 08:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 22:29

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 15:50

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2025, 00:00