Execução de Título Extrajudicial 0701290-98.2025.8.01.0011 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701290-98.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701290-98.2025.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicred Noroeste Mt e Acre - DEVEDOR: Paulo Souza de Freitas Maciel - Jean Alves Ramos - Despacho Vistos em correição. Considerada a sazonalidade climática, expeçam-se novos mandados. Sena Madureira-AC, 10 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701290-98.2025.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicred Noroeste Mt e AcreB0 - DEVEDOR: B1Paulo Souza de Freitas MacielB0 - B1Jean Alves RamosB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das certidões do oficial de justiça de pp. 62/64 e requerer o que entender cabível.

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:39

Documento (Ofício)

12/12/2025, 13:15

Publicação

21/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701290-98.2025.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicred Noroeste Mt e AcreB0 - DEVEDOR: B1Paulo Souza de Freitas MacielB0 - B1Jean Alves RamosB0 - Despacho Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, XII do CPC e art. 28 da Lei Federal n.º 10.931/2004, recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas (p. 51). Pois bem. O título executivo expressa-se na Cédula de Crédito Bancário n.º C23330359-2, emitida em 26.5.2022, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) a ser paga em 3 (três) parcelas mensais com vencimento inicial em 15.5.2024 e vencimento final em 15.5.2026. O valor atualizado da execução é R$ 65.057,60 (sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Citem-se os devedores Paulo Souza de Freitas Maciel - CPF n.º 038.330.092-41 e Jean Alves Ramos - CPF n.º 024.623.272-73 para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-o pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. O prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC). Defiro a habilitação dos advogados Marcos Antonio A. Ribeiro (OAB/MT n.º 5.308-A), André Luiz C. N. Ribeiro (OAB/MT n.º 12.560) e Marcelo Álvaro C. N. Ribeiro (OAB/MT n.º 15.445) para defender os interesses do credor. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 14 de outubro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701290-98.2025.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicred Noroeste Mt e AcreB0 - DEVEDOR: B1Paulo Souza de Freitas MacielB0 - B1Jean Alves RamosB0 - Despacho Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, XII do CPC e art. 28 da Lei Federal n.º 10.931/2004, recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas (p. 51). Pois bem. O título executivo expressa-se na Cédula de Crédito Bancário n.º C23330359-2, emitida em 26.5.2022, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) a ser paga em 3 (três) parcelas mensais com vencimento inicial em 15.5.2024 e vencimento final em 15.5.2026. O valor atualizado da execução é R$ 65.057,60 (sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Citem-se os devedores Paulo Souza de Freitas Maciel - CPF n.º 038.330.092-41 e Jean Alves Ramos - CPF n.º 024.623.272-73 para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-o pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. O prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC). Defiro a habilitação dos advogados Marcos Antonio A. Ribeiro (OAB/MT n.º 5.308-A), André Luiz C. N. Ribeiro (OAB/MT n.º 12.560) e Marcelo Álvaro C. N. Ribeiro (OAB/MT n.º 15.445) para defender os interesses do credor. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 14 de outubro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701290-98.2025.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicred Noroeste Mt e AcreB0 - DEVEDOR: B1Paulo Souza de Freitas MacielB0 - B1Jean Alves RamosB0 - Decisão Vistos em correição. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, ora credor, em face de Paulo Souza de Freitas Maciel e Jean Alves Ramos, ora devedores. Preliminarmente, o credor requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária sustentando circunstâncias diversas da hipossuficiência, tais como, ausência de finalidade lucrativa, caráter essencial e eminentemente social do ato cooperativo e o interesse estatal no estímulo ao cooperativismo (CF, art. 174, § 2º). Pois bem. Não obstante as razões suscitadas, há que se destacar que os benefícios da gratuidade judiciária só devem ser concedidos àqueles que comprovarem ou que gozarem de presunção de hipossuficiência financeira sendo, portanto, uma exceção na prestação do serviço judiciário. A hipossuficiência não é a realidade da cooperativa credora. Outrossim, é certo que as muitas cooperativas brasileiras, a exemplo da ora credora, funcionam como autênticas instituições financeiras fornecendo todo tipo de serviço bancário, a exemplo, de conta-corrente com limite especial, cartão de crédito e empréstimos remunerados aos cooperados, destes últimos advindo a maior parte de suas receitas. Neste contexto, não há que se falar em gratuidade judiciária devendo a parte credora recolher as custas judiciais para fins de andamento do processo. Dito isto, indefiro a gratuidade judiciária e determino o recolhimento da Taxa Judiciária e da Taxa de Diligência Externa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 08 de agosto de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Publicação

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