Execução de Título Extrajudicial 0700656-65.2021.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700656-65.2021.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700656-65.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: Tarcísio Silva de Lima e outro - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores, conforme item 2, da r. Decisão de fls. 157/158.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 08:19

Outras Decisões

15/04/2026, 07:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:16

Publicação

17/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700656-65.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1Tarcísio Silva de LimaB0 e outro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (fls 148/158 - resultado sniper e CNIB), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls 141/145.

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:57

Publicação

01/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700656-65.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1Tarcísio Silva de LimaB0 e outro - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 16:04

Outras Decisões

26/11/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700656-65.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Tarcísio Silva de Lima - 3. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pelo credor e determino que o GABINETE que se efetive buscas e bloqueio no Sistema SISBAJUD, utilizando-se da teimosinha do próprio sistema pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a existência de contas/valores em nome do executado, anexando protocolo de solicitação, e, em caso de bloqueio de valor excessivo determino, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da resposta da ordem desbloqueio, o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 4 Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá o GABINETE operar a transferência para a conta judicial e intimar a parte executada para ciência e querendo, em 05 (cinco) dias, impugnar a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva), assim como, querendo oferecer embargos, no prazo de 30 dias (artigo 16 da Lei 6.830/80, Lei de Execução Fiscal), contados automaticamente do término do prazo para impugnação supra (artigo 915 do CPC) 5. Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida. 6. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, converto o bloqueio já transferido para conta judicial em penhora, devendo a Secretaria, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, (obtido junto ao Banco conveniado com TJAC através de seu site oficial) não sendo necessária a lavratura do termo de penhora. 7. Frustrado o bloqueio de valores, ou havendo bloqueio parcial do valor da execução, defiro a pesquisa de veículos automotores de via terrestre, por meio do Sistema RENAJUD, pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição total, caso não esteja alienado fiduciariamente, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem, ato a ser efetivado pelo GABINETE. 8. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, à CEPRE para expedir Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 9. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que na ausência de manifestação os autos serão suspensos por um ano e, posteriormente, arquivados, nos termos do art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC. 9.1. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921, III, §1º), período no qual estará suspensa a prescrição. 9.2. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no §§2.º e 4.º do artigo 921 do CPC, preconizando que decorrido o prazo de suspensão supra, o juiz determinará o arquivamento dos autos e iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos. (Artigo 206, §, 5.º, I do Código Civil) 9.3. Para fins de contagem dos prazos legais, o início da suspensão será computado a partir da intimação da parte exequente deste decisum, ao depois, automaticamente, do arquivamento provisório. 9.4. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor, desarquivem-se os presentes autos para prosseguimento da execução (CPC, artigo 921, §3.º) 9.5. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de ensejar o desarquivamento dos autos, e, em consequência, de interromper o fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 - MG). Providências de estilo pela CEPRE. Cumpra-se. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

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