Cumprimento de sentença 0700439-95.2016.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700439-95.2016.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700439-95.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - INVTE: Thaylon Wanderson da Silva Goes - INVDO: José Carlos de Góes - HERDEIRA: Louyze Alves da Silva e outros - Despacho DEFIRO o pedido de intimação da inventariante, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo 15(quinze) dias, providencie o regular cumprimento da legislação atinente ao ITCMD, comprovando nos autos o devido pagamento. Ressalto, tal qual assim o fiz no decisum de página 528, que para isso deverá comparecer a SEFAZ/AC, de posse do n° do processo, e tratar do referido recolhimento diretamente com o representante do ente fazendário, considerando apenas os bens efetivamente partilhados e constantes do acordo homologado por sentença (pp. 484/486), desconsiderando os bens ora excluídos. Após, volvam-se concluso para deliberação. P.R.I. Epitaciolândia-AC, 03 de junho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:48

Publicação

30/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700439-95.2016.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - INVTE: B1Thaylon Wanderson da Silva GoesB0 - INVDO: B1José Carlos de GóesB0 - HERDEIRA: B1Louyze Alves da SilvaB0 e outros - ISTO POSTO, e em consonância com a manifestação das partes e a homologação do acordo de partilha, DEFIRO o pedido do Inventariante e, para os devidos fins fiscais, DETERMINO A EXCLUSÃO dos seguintes bens do monte-mor: a) 01 (um) lote de terras urbano, medindo 61 (sessenta e um) metros quadrados, situado na cidade de Brasiléia/AC, sob a matrícula nº 1.148, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; b) 01 (um) veículo, placa MZX-9957, marca/modelo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, ano/modelo 2007/2008; c) 01 (um) veículo, placa CEU-3651, marca/modelo Ford Versailles 2.0 I GL, ano/modelo 1996; e d) 01 (uma) motocicleta, placa MZV-2534, marca/modelo Yamaha XTZ 125E, ano/modelo 2007. INTIME-SE a inventariante, para que providencie o recolhimento do ITCMD junto à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AC, no prazo legal, comprovando nos autos o devido pagamento. Para tanto, deverá comparecer a SEFAZ/AC, de posse do n° do processo, e tratar do referido recolhimento diretamente com o representante do ente fazendário, considerando apenas os bens efetivamente partilhados e constantes do acordo homologado por sentença (fls. 484/486), desconsiderando os bens ora excluídos. Após o cálculo e manifestação da Fazenda, voltem os autos conclusos. P.R.I.

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 17:01

Outras Decisões

28/01/2026, 07:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 04:26

Mero expediente

24/09/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:58

Publicação

03/09/2025, 05:38

Documento (Certidão)

03/09/2025, 05:32

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•30/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

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