Procedimento Comum Cível 0701184-60.2025.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701184-60.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Cleude Sousa de Nascimento - RÉU: Banco Maxima S/A (master) e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes apeladas por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de pág. 345/354, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA), ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA) - Processo 0701184-60.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Cleude Sousa de Nascimento - RÉU: Banco Maxima S/A (master) e outro - Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA), ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA) - Processo 0701184-60.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:18

Publicação

04/03/2026, 06:19

Documento (Certidão)

04/03/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cleude Sousa de NascimentoB0 - 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA), ADV: TAÍS MAIA MENDONÇA (OAB 65303/BA) - Processo 0701184-60.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 18:17

Mero expediente

25/02/2026, 20:45

Petição (Replica)

04/12/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 10:22

Infrutífera

04/11/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 04:49

Petição (Contestação)

04/11/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 04:49

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Cleude Sousa de NascimentoB0 - DECISÃO Versam os presentes autos sobre AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, intentada por CLEUDE SOUSA DE NASCIMENTO, em face de PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP (AVANCARD) E OUTRO, ambos devidamente qualificados na inicial. 1. Inicialmente, Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0701184-60.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RECEBO à inicial. 2. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §3º, do CPC. 3. DESIGNE-SE Audiência de Conciliação (Art. 334, caput, CPC). Em seguida, CITEM-SE as partes Rés para comparecimento à Audiência com priorização do uso da tecnologia Whatsapp ou e-mail e, subsidiariamente, expeça-se carta precatória e mandado de citação. 4. Designe a Serventia data e hora para audiência de conciliação/mediação, nos termos do Art. 334, caput, CPC. Contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja acordo, ressalvada a hipótese do Art.335, II, CPC, sob pena de revelia. 5.1 As partes, acompanhadas de seus respectivos Advogados (Art. 695, §4º, CPC), deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos, munidas de RG e CPF. A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (Art. 334, §3º, CPC), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s) deve ser pessoal, conforme item 3 (nos termos do Art. 183, §1º, CPC e Art. 695, §3º, CPC). 5.2 Nos termos do Art.334, §8º, CPC, ficam as partes cientes de que o não comparecimento do Autor ou da Ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5.3. Lembre-se que, considerando o disposto no Art.334, §§9º e 10, CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, Advogados e representante, e considerando o disposto no Art. 25, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, conclui-se pela impossibilidade de acumulação de funções de Advogado e representante na audiência. Ressalvo que: (a) eventual transgressão disciplinar/ética transcende o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima. 5.4. Não custa lembrar, também, trecho do Ato Normativo do NUPEMEC 01/2020: Art. 2º A sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais (vide DJE de 2/7/2020, pp. 4/6). 5.5. O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022. Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Google Meet (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório. 5.6. Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do Art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único. São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios P.R.I.

12/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

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