Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - Logo, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento complementar do preparo recursal e junte aos autos a respectiva guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
15/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2026, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - - Face a todo o exposto: a)
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela recorrente UPTEC CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC; b) Ademais, DETERMINO a intimação da recorrente, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal (custas judiciais, consistente em taxa estadual e federal), sob pena de deserção e consequente não conhecimento do recurso, a teor do que dispõem o art. 99, § 7º, e o art. 1.007, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
02/07/2026, 00:00
Gratuidade da Justiça
30/06/2026, 08:58
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/06/2026, 07:56
Documento (Outros documentos)
23/06/2026, 16:00
Documento (Outros documentos)
23/06/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - Sendo assim, adotando o teor da Nota Técnica n.º 4/2022 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ACRE (CIJEAC) como fundamento, DETERMINO a intimação da recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência financeira para custear o preparo recursal pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos exercícios; b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE) dos últimos 3 anos; c) Extrato das contas bancárias que a pessoa jurídica possui movimentação financeira; d) Demonstrativo das despesas mensais dos últimos doze meses; e) outros documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido. II) Ou, promova o recolhimento do preparo recursal, juntando aos autos os respectivos comprovantes. Tais providências são indispensáveis para a admissibilidade do recurso. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
16/06/2026, 00:00
Mero expediente
12/06/2026, 11:10
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/05/2026, 08:22
Sem descrição
26/05/2026, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - - Face a todo o exposto: a)
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela recorrente UPTEC CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC; b) Ademais, DETERMINO a intimação da recorrente, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal (custas judiciais, consistente em taxa estadual e federal), sob pena de deserção e consequente não conhecimento do recurso, a teor do que dispõem o art. 99, § 7º, e o art. 1.007, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
02/07/2026, 00:00
Gratuidade da Justiça
30/06/2026, 08:58
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/06/2026, 07:56
Documento (Outros documentos)
23/06/2026, 16:00
Documento (Outros documentos)
23/06/2026, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - Sendo assim, adotando o teor da Nota Técnica n.º 4/2022 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ACRE (CIJEAC) como fundamento, DETERMINO a intimação da recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência financeira para custear o preparo recursal pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos exercícios; b) Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício (DRE) dos últimos 3 anos; c) Extrato das contas bancárias que a pessoa jurídica possui movimentação financeira; d) Demonstrativo das despesas mensais dos últimos doze meses; e) outros documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido. II) Ou, promova o recolhimento do preparo recursal, juntando aos autos os respectivos comprovantes. Tais providências são indispensáveis para a admissibilidade do recurso. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -
16/06/2026, 00:00
Mero expediente
12/06/2026, 11:10
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/05/2026, 08:22
Sem descrição
26/05/2026, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lubras Distribuidora Ltda -
Apelado: Uptec - Construção e Tecnologia Ltda - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Bruno de Aguiar Flores (OAB: 182268/RJ) - Hellom Lopes Aaújo (OAB: 105320/MG) - Marcelo Pereira Mantuano (OAB: 83065/MG) - Conrado Di Mambro Oliveira (OAB: 84291/MG)
Nº 0700928-60.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -