Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009812-66.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KADOWAKI LEMES SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA

OAB/AC 5293·CPF·Representa: Autor

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA

OAB/AC 5293·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA

OAB/AC 5293·CPF·Representa: Autor

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA SOUZA

OAB/AC 5293·CPF·Representa: Réu

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Autos: 5009812-66.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Kadowaki Lemes Servicos LtdaExecutado:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009812-66.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 12:05

Distribuição (sorteio)

10/04/2026, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00