Procedimento Comum Cível 0712913-92.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0712913-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: João Rodrigues Veloso - RÉU: Banco do Brasil - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco do Brasil por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: João Rodrigues Veloso - RÉU: Banco do Brasil - Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por João Rodrigues Veloso e dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e integrar a sentença de págs. 352/356, fazendo constar que a condenação imposta ao Banco do Brasil S/A abrange também a exibição das propostas e dos documentos referentes a seguros eventualmente atrelados aos contratos de financiamento, empréstimo ou crédito celebrados com o autor, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão. Caso inexistam tais documentos ou seguros vinculados às operações, deverá a parte requerida apresentar declaração expressa e fundamentada nesse sentido, no mesmo prazo. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença embargada, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1João Rodrigues VelosoB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração opostos às páginas 359/362. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/12/2025, 09:04

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2025, 03:50

Publicação

11/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1João Rodrigues VelosoB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - III - Dispositivo Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ante o exposto, procedente o pedido formulado pela parte autora para condenar a requerida a exibição dos extratos referentes à movimentação dos contratos efetuados com o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante o princípio da sucumbência, nos termos da fundamentação, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 14:44

Procedência

09/12/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1João Rodrigues VelosoB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:46

Petição (Contestação)

08/09/2025, 16:46

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1João Rodrigues VelosoB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS (OAB 18814/GO) - Processo 0712913-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Trata-se de pedido de produção antecipada de prova, apresentado pela parte autora João Rodrigues Veloso, em face de Banco do Brasil. A parte autora aduz que necessita de cópia dos contratos firmados com o banco requerido com o objetivo de verificar, entre outros pontos, a eventual existência de seguros atrelados aos contratos de crédito, que possam ser acionados em razão da atual incapacidade laborativa do Autor o que, por si só, poderia justificar a quitação ou suspensão das obrigações contratuais. Em razão disto, pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência para que a ré forneça: "a exibição de documentos pelo Requerido ao Requerente, referente a todos os contratos de financiamento, empréstimo ou crédito que esteja em aberto até a presente data, bem como os seus extratos, propostas e seguros a esses atrelados, de forma a se conhecer todos os débitos em seu nome". DECIDO. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária a autora pleiteados a p. 05, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Compulsando os autos, verifico que a apresentação do contrato onde ocorreu alega ter ocorrido descontos, eventualmente poderá fundamentar a apresentação da ação, ou mesmo evitar que a ação seja ajuizada. Além disso, a produção da referida prova também poderá promover uma conciliação entre as partes. Neste cenário, observo que o caso se enquadra nas situações previstas nos incisos II e III, do art. 381, do CPC, dispositivo que aborda acerca dos casos em que se permite a produção antecipada de prova, conforme destaco a redação da norma mencionada: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (...) II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Dito isto, DEFIRO a produção antecipada de prova. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e em relação a parte requerida para cumprir a presente decisão juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias os documentos indicados pela parte autora, a saber: "a exibição de documentos pelo Requerido ao Requerente, referente a todos os contratos de financiamento, empréstimo ou crédito que esteja em aberto até a presente data, bem como os seus extratos, propostas e seguros a esses atrelados, de forma a se conhecer todos os débitos em seu nome". Cite-se a parte demandada, cientificando-a de que poderá requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora (art. 382, §1º e §3º, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

22/08/2025, 00:00

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Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

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