Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700089-14.2020.8.01.0022 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700089-14.2020.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PABLO VINICIUS CORDEIRO NASCIMENTO (OAB 5241/AC) - Processo 0700089-14.2020.8.01.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: Faculdade de Teologia Batista Betel Ftbbf (Colégio Batista Betel) - Infere-se dos autos o espelho do precatório sucumbencial (fls. 393/395) para conhecimento das partes e, com o prazo de 05 (cinco) dias, conferir ou impugnar a requisição, nos termos do Art. 7º, §6º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Nota-se dos autos ainda, que o credor deve apresentar tais documentos, como a comprovação de situação regular CPF/CNPJ, confirmar qual o banco para recebimento fl. 209 ou 236, e documento pessoal com foto.

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 19:16

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 13:50

Expedida/Certificada

03/07/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:39

Publicação

16/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PABLO VINICIUS CORDEIRO NASCIMENTO (OAB 5241/AC) - Processo 0700089-14.2020.8.01.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: Faculdade de Teologia Batista Betel Ftbbf (Colégio Batista Betel) - Infere-se dos autos a decisão da Presidência do setor de Precatórios deste Tribunal (fls. 385/388), informando o cancelamento do precatório principal em razão de irregularidade no CNPJ da empresa. Quanto ao credito de honorários sucumbenciais requerido pelo credor (fls. 375/377), nesta data, deixo de cadastrar o Precatório por não haver nos autos o comprovante de situação regular de CPF/CNPJ do credor. Dessa forma, procedo com a intimação do credor para, com o prazo de 10 (dez) dias, apresentar tal documento.

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:51

Publicação

26/05/2026, 01:58

Publicação

15/04/2026, 13:27

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•16/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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