Execução de Título Extrajudicial 0700371-70.2015.8.01.0008 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700371-70.2015.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco Bradesco S/A - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de * () mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ (). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF) - Processo 0700371-70.2015.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

16/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 04:56

Publicação

29/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Raíses Neri do Vale - DEVEDOR: Joaquim Viana de Arruda - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado de intimação da parte requerida, compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 168,40 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF) - Processo 0700371-70.2015.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:32

Publicação

27/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1Raíses Neri do ValeB0 - DEVEDOR: B1Joaquim Viana de ArrudaB0 - Decido: Do levantamento da suspensão e do pedido de responsabilização patrimonial: Considerando o novo pedido do exequente e a sua fundamentação, levanto a suspensão/arquivamento provisório dos autos. O pedido do exequente é pertinente e encontra amparo na legislação e na jurisprudência. No regime do Microempreendedor Individual (MEI), a pessoa física do empresário e a pessoa jurídica (empresa individual) não possuem separação patrimonial. Assim, o patrimônio pessoal do titular responde de forma ilimitada pelas obrigações contraídas no exercício da atividade empresarial. Do prosseguimento da execução: Diante da natureza jurídica do MEI e da ausência de bens penhoráveis da empresa, a busca pela satisfação do crédito no patrimônio pessoal da executada é medida que se impõe para o prosseguimento da execução. Da citação: Conforme requerido pelo exequente no item 02.a de fl. 8, Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF) - Processo 0700371-70.2015.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - defiro a citação de Raises Neri do Vale, CPF nº 768.112.802-63, para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o pedido de responsabilização direta de seu patrimônio pessoal e, querendo, indique bens à penhora ou apresente defesa cabível. Das diligências: Após a manifestação da executada ou o decurso do prazo, o exequente poderá requerer novas medidas executivas sobre o patrimônio pessoal de Raises Neri do Vale. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 18:13

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:34

deferimento

25/03/2026, 23:52

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 04:19

Publicação

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1Raíses Neri do ValeB0 - DEVEDOR: B1Joaquim Viana de ArrudaB0 - DESPACHO Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE P. BRITO (OAB 21822/DF) - Processo 0700371-70.2015.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Defiro a habilitação do advogado do requerente (fls. 280/281), devendo-se realizar as anotações no cadastro processual. Anote-se no SAJ. Mantenha-se o feito arquivado provisoriamente prosseguindo-se conforme decisão de fl. 276. Cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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