Cumprimento de sentença 0700308-86.2017.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700308-86.2017.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Xavier dos Santos - REQUERIDO: Espólio de Sebastião Israel Tavares - DESPACHO Considerando o petitório retro, com fulcro no poder geral de cautela, determino a intimação da parte contrária para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente manifestação quanto à referida petição. Após retorne-se os autos concluso para deliberação. Intimem-se e cumpra-se, incontinenti. Epitaciolândia-AC, 9 de junho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito Intimação - ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700308-86.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Liminar -

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:16

Publicação

04/05/2026, 09:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Xavier dos Santos - REQUERIDO: Espólio de Sebastião Israel Tavares - Dá a parte executada Espólio de Sebastião Israel Tavares por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Intimação - ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0700308-86.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Liminar -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 08:31

Publicação

13/04/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1José Xavier dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Sebastião Israel TavaresB0 - ISTO POSTO, DETERMINO a PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS, EXPEÇA-SE ordem judicial, via sistemaSISBAJUD, para a busca e bloqueio de ativos financeiros em nome doDE CUJUS, SEBASTIÃO ISRAEL TAVARES, inscrito no CPF n.º 253.691.301-59, com o valor atualizado do débito, acrescido de custas e honorários advocatícios. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial à disposição deste Juízo. Intimação - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0700308-86.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Liminar -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:18

Outras Decisões

09/04/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1José Xavier dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Sebastião Israel TavaresB0 - Sem delongas, embora a obrigação de desmembramento recaia sobre o Espólio, a formalização da transferência da propriedade depende da regularização fiscal e registral. A inventariante/herdeira deverá comprovar, documentalmente, a confecção da Escritura Pública e o integral pagamento do ITBI, mediante a juntada aos autos, relacionado à transação realizada em vida pelo Inventariado e homologado pelo Juízo (fls. 65/66): 1.Cópia autêntica da Escritura Pública, demonstrando a formalização da transferência de 150ha do de cujus ao exequente. 2. Comprovante de recolhimento do ITBI, com a respectiva guia e autenticação bancária, ou certidão de quitação emitida pelo órgão fazendário competente. A comprovação do recolhimento do imposto de transmissão é pressuposto inafastável para a expedição dos documentos hábeis à transferência da propriedade, conforme o disposto no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil e na legislação tributária pertinente. Por outro lado, considerando a alegação da necessidade de desmembramento da referida área de 150 hectares da Matrícula n.º 256 do Cartório de Registro de Imóveis de Epitaciolândia/AC, a inventariante deverá informar, de forma detalhada e com a juntada de documentos comprobatórios, o andamento do procedimento de desmembramento junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou ao órgão municipal competente. A informação deve incluir: a) O número do protocolo do requerimento de desmembramento; b) A fase atual do procedimento (ex: análise técnica, aprovação, registro); c) A previsão de conclusão; e d) A regularização registral dos bens é essencial para a efetivação da obrigação de fazer imposta pelo título executivo judicial, não podendo o processo de execução ser obstado por inércia na condução de atos que são de incumbência do Espólio. Cumprida as determinações acima, volvam-se os autos concluso para deliberação do petitório de fls. 265/274. Retifique-se o polo do processo para que passe a constar ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ISRAEL TAVARES, representado pela inventariante Nilva Cristina Tavares, e os herdeiros Amilton Ribeiro Tavares e Nilma Cristina Tavares, em substituição ao requerido falecido. P.R.I. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA (OAB 5156/AC) - Processo 0700308-86.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Liminar -

02/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Publicação

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Publicação

Expedida/Certificada

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