Reintegração / Manutenção de Posse 0001059-92.2009.8.01.0005 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0001059-92.2009.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Jorge José de Moura - REQUERIDO: Raimundo Camelo de Oliveira - Intimação - ADV: ROBERTO V. SATHLER LIMA (OAB 2616/AC), ADV: ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB 311/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: TATIANA ALVES CARBONE (OAB 2664/AC), ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0001059-92.2009.8.01.0005 (005.09.001059-5) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vistos em atuação pela força tarefa prevista na Portaria 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da Presidência do TJAC, para o impulso e julgamento dos processos previstos na META 02 do CNJ, passo à análise do feito, vejamos: Trata-se de ação de reintegração de posse que se arrasta no Poder Judiciário do Estado do Acre desde o ano de 2009, ou seja, há mais de 18 (dezoito) anos, sem entrega da prestação jurisdicional de mérito, sendo dever do Estado-Juiz zelar pela razoável duração do processo e diante desta premissa, em prosseguimento nos termos da decisão interlocutória de fls. 883, firmada na decisão judicial de fls. 862/863, designo inspeção judicial, a ser presidida por este magistrado togado para o dia 02/07/2026, com inicio as 09:00 horas, em frente ao Fórum da Comarca de Plácido de Castro/AC, assegurada a participação das partes, seus patronos, dos peritos e assistentes técnicos, do membro do Parquet, providenciando a serventia a intimação de todos, para ciência da prática do ato processual, na pessoa de seus respectivos advogados pela imprensa oficial e dos demais integrantes, de forma pessoal. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar desta Comarca requisitando uma guarnição com 03 (três) militares armados e viatura para garantirem integralmente a segurança do ato processual, sob a presidência deste magistrado. Intime-se o Ministério Público para ciência. Consigno que este magistrado comparecerá ao ato processual acompanhado de sua equipe técnica e veiculo oficial da Comarca de Xapuri. Concluída a inspeção judicial, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2026, às 09:00 horas, providenciando a serventia a intimação de todas as partes, seus patronos e do Ministério Público, devendo ainda gerar o link de audiência em razão da forma on line da prática do ato processual, devendo as partes apresentarem em juízo suas testemunhas, independentemente de intimação oficial. Providências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jorge José de Moura - Requerido: Raimundo Camelo de Oliveira - Intimação - ADV: Roberto V. Sathler Lima (OAB 2616/AC), Antonio Carlos Carbone (OAB 311/AC), Lauro Borges de Lima Neto (OAB 1514/AC), Tatiana Alves Carbone (OAB 2664/AC), Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0001059-92.2009.8.01.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Trata-se de ação de reintegração de posse proposta no longínquo ano de 2009 por Jorge José de Moura, remanescendo a controvérsia em face de Raimundo Camelo de Oliveira. Mesmo após a realização dos laudos periciais sobre a área objeto do litígio, observo que as partes ainda divergem sobre alguns temas afetos às providências jurisdicionais postuladas. Por isso entendo necessária a realização de inspeção judicial para melhor examinar pessoa ou coisa, no local em que for necessário, a fim de esclarecer as dúvidas que pairam sobre o tema principal a ser resolvido. O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, o que significa dizer que o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito. A tutela jurisdicional deve ser prestada de modo a conter todos os elementos que possibilitem a compreensão da controvérsia, bem como as razões determinantes da decisão, com base em qualquer dos meios de prova admitidos em direito material. Como sabido, o artigo 481 do Código de Processo Civilestabelece que "o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa". Versando a controvérsia da presente ação sobre a ocupação ou não do imóvel descrito na inicial, e tendo em vista a incerteza quanto à permanência indevida dos réus no terreno, entendo necessária a determinação da inspeção judicial como meio de prova à solução do litígio. Não obstante, tratando-se de procedimento que demanda longa preparação ante ao planejamento que se impõe, e não se coadunando com a pauta de final de ano deste magistrado, que já possui outras atividades já previamente agendadas, resolvo adotar as seguintes providências: 1. Na forma do art. 481 do CPC, determino oficiosamente a realização de inspeção a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. 1.1. Uma vez designada a inspeção judicial, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público, a assistirem ao ato para que dialeticamente possam prestar esclarecimentos e fazerem observações que considerarem de interesse para a causa. 1.2. Concluída a diligência, lavre-se auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. 2. Determino, na forma do art. 313, inc. V, b, do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de 3 meses para que o juízo proceda à organização dos trabalhos visando à produção da prova. 2.1. Providencie-se para que haja a movimentação correta dos autos e a sua colocação em fluxo correspondente, tudo de forma a atender as diretrizes estatuídas pelo TJAC e CNJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.

27/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Alegações finais)

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Reativação

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Decisão Interlocutória de Mérito

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