Monitória 0717405-98.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0717405-98.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: União Educacional do Norte - REQUERIDO: Raimundo Jardilino de Araujo - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como de que nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização do sistema e-proc para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas posteriores à data da implantação, que ocorreu no dia 24 de outubro de 2025, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser distribuído diretamente no sistema e-proc, observando a distribuição por dependência, bem como instruído com as peças obrigatórias. Intimação - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0717405-98.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

17/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 07:39

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 07:38

Publicação

22/07/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - Autos n.º 0717405-98.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 18 de julho de 2025. João Lucas Melo Guedes Estagiário Intimação - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) - Processo 0717405-98.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:06

Petição (Apelação)

15/07/2025, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 00:02

Publicação

26/05/2025, 13:50

Publicação

26/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1União Educacional do NorteB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Jardilino de AraujoB0 - Intimação - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0717405-98.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do autor, de pleno direito, o título executivo judicial em face de Raimundo Jardilino de Araujo, representado pelo contrato de pp. 22/24, no valor de R$4.184,24 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em 11% sobre o valor do débito ora constituído, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o feito tramitou em tempo razoável, envolve matéria de baixa complexidade da ação e o zelo dos profissionais que atuaram na ação. Suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro ao réu (art. 98, § 3º, CPC). Custas da fase de conhecimento integralmente adimplidas. Concedo ao credor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 04:52

Procedência

05/05/2025, 05:35

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Procedência

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