Execução de Título Extrajudicial 0701000-07.2025.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701000-07.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A O Martins Importação e Exportação Ltda - Dá a parte A O Martins Importação e Exportação Ltda por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos do item 3, da r. Decisão de fls. 47/48. Intimação - ADV: GABRIEL GOMES DE SOUZA (OAB 10943/RO) - Processo 0701000-07.2025.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

17/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:43

Publicação

07/05/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A O Martins Importação e Exportação Ltda - 1. Intimação - ADV: GABRIEL GOMES DE SOUZA (OAB A1465AM) - Processo 0701000-07.2025.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 18:45

Outras Decisões

30/04/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/02/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:17

Publicação

09/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1A O Martins Importação e Exportação LtdaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa (CPC, art. 523, § 1° c/c 798, II, b), para a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC/2015, art. 523, § 3°), podendo indicar, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (CPC/2015, art. 524); Intimação - ADV: GABRIEL GOMES DE SOUZA (OAB A1465AM) - Processo 0701000-07.2025.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 09:30

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:44

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:08

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1A O Martins Importação e Exportação LtdaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: GABRIEL GOMES DE SOUZA (OAB A1465AM) - Processo 0701000-07.2025.8.01.0004 - Monitória - Duplicata - Recebo a inicial, considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, I do CPC). Regularizado o feito a partir da juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais (fls. 27/29). Verifica-se que o pedido tem por base prova escrita do alegado crédito, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, além do que atende aos demais requisitos legais. DEFIRO, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito apontado na inicial seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º), observada a advertência do art. 702, § 4° do CPC/2015 e, ainda, o que segue: a) transcorrido o prazo de 15 dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se, doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do CPC; b) constituído o título executivo judicial, retificar a autuação e aguardar o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, advertindo acerca da pena de multa de 10% (dez por cento), e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em caso de inércia (CPC, art. 523, § 1°); c) decorrido o prazo, sem que tenha havido a comprovação do pagamento da dívida, intime-se a parte credora para apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa (CPC, art. 523, § 1° c/c 798, II, b), para a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC/2015, art. 523, § 3°), podendo indicar, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (CPC/2015, art. 524); d) havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BacenJud, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução; e) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; g) feita a penhora e a avaliação, se for o caso, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (art. 525, CPC/2015); h) realizada a penhora (exceto no caso de dinheiro), e decorrido o prazo sem impugnação do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor da avaliação (CPC/2015, art. 876) ou na alienação por iniciativa própria (CPC/2015, art. 880); i) Frustrado o bloqueio e não havendo a indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III) pelo prazo de 1 ( um ano). Intime-se e cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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