Procedimento Comum Cível 0708081-96.2025.8.01.0912 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

EDIJARDSON CABRAL ARENHART

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WENDEL SOUZA LIMA

OAB/AC 6716·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Edijardson Cabral Arenhart - Decisão O pedido não comporta processamento nos presentes autos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, foi autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior a partir de 19 de novembro de 2025. O Provimento COGER nº 10/2025, por sua vez, determinou que todos os incidentes processuais, cumprimentos de sentença e recursos, nas unidades em que o EPROC esteja regularmente em funcionamento, devem ser processados exclusivamente por essa plataforma, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ. Diante disso, resta impossibilitado o prosseguimento do presente feito em seus autos físicos originários, devendo a parte exequente, no seu interesse, promover o protocolo do pedido de reabertura da execução fiscal diretamente no sistema EPROC, instruindo-o com o título executivo, a certidão de dívida ativa atualizada e a documentação comprobatória do inadimplemento do parcelamento. Os autos físicos permanecem arquivados. arquive-se o presente feito. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: WENDEL SOUZA LIMA (OAB 6716/AC) - Processo 0708081-96.2025.8.01.0912 - Procedimento Comum Cível - Liminar -

17/06/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:50

Redistribuição (prevenção)

28/01/2026, 08:52

Redistribuição (sorteio)

28/01/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2025, 00:02

Liminar

23/12/2025, 20:47

Conclusão (para decisão)

23/12/2025, 15:33

Distribuição (sorteio)

23/12/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00