Cumprimento de sentença 0707210-06.2013.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0707210-06.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS) - Processo 0707210-06.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Admissão / Permanência / Despedida - CREDOR: Rulthemir Bernardo de Souza Vasconcelos e outros - DEVEDOR: Estado do Acre - Intime-se a parte autora Samara Maria Rodrigues da Silva para, no prazo de 5 (cinco) dias, ciência e manifestação quanto ao pagamento de seu crédito via Precatório, conforme transferência realizada (p. 660). Por outra, não há que se falar de RPV, tendo em vista que seu crédito foi pago integralmente via precatório. Após, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 08:49

Publicação

26/05/2026, 05:41

Publicação

07/04/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) - Processo 0707210-06.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Admissão / Permanência / Despedida - CREDOR: B1Rulthemir Bernardo de Souza VasconcelosB0 e outros - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Rulthemir Bernardo de Souza Vasconcelos, Samara Maria Rodrigues da Silva e Silvia Fernandes Leitão ajuizou ação contra Estado do Acre. Foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nº 34/2024 (p. 573), nº 35/2024 (p. 578), nº 36/2024 (p. 583) e nº 37/2024 (p. 588). Intimado para pagamento, o Estado do Acre manteve-se silente e foi determinado o sequestro dos valores (p. 648). Na sequência, os credores levantaram integralmente os valores, conforme extratos bancários de pp. 694/701. Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil. No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:42

Reativação

01/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:45

Definitivo

28/11/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 20:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 09:35

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdete de Souza (OAB 2412/AC), MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0707210-06.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Rulthemir Bernardo de Souza Vasconcelos, Samara Maria Rodrigues da Silva, Silvia Fernandes Leitão - Devedor: Estado do Acre - Foram expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nº 34/2024 (p. 573), nº 35/2024 (p. 578), nº 36/2024 (p. 583) e nº 37/2024 (p. 588). O Ente Público foi devidamente intimado para efetuar o pagamento das referidas requisições em 29/06/2024, conforme comprovado à p. 595, mas permaneceu inerte, sem realizar o depósito devido. Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável: Art. 8º - O juízo deverá aguardar o pagamento do crédito, via depósito na conta indicada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor pela autoridade citada para a causa. Dessa forma, considerando que a intimação ocorreu em 29/06/2024, o prazo final para pagamento encerrou-se em 24/09/2024, sem que o ente público cumprisse a obrigação. O despacho de p. 597 reiterou a intimação para pagamento, sem qualquer manifestação da parte devedora. Diante do exposto, resta evidente o direito ao recebimento das RPVs, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor. Assim, determino: O cancelamento das RPVs nº 34/2024 (p. 573), nº 35/2024 (p. 578), nº 36/2024 (p. 583) e nº 37/2024 (p. 588); O sequestro dos valores necessários à quitação das referidas requisições; Após a efetivação do bloqueio, expeçam-se os alvarás para pagamento.

19/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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