Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700347-48.2020.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700347-48.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Alcides Alfredo Kaxinawá - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, tirem os autos da suspensão, e havendo nos autos as informações pertinentes, expeça-se o competente alvará, tudo dando ciência às partes. Levantados os alvarás e inexistindo irresignação, voltem os autos concluso para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700347-48.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento -

17/06/2026, 00:00

Outras Decisões

11/06/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2026, 11:14

Documento (Ofício)

02/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 03:04

Publicação

03/10/2025, 13:00

Publicação

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alcides Alfredo KaxinawáB0 - A sentença transitou em julgado e a parte exequente apresentou cálculos, os quais foram homologados. O INSS manifestou concordância. Foi expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV referente aos honorários sucumbenciais, com comunicação do depósito realizado pelo E. TRF da 1ª Região. Quanto ao crédito principal, tendo em vista que o valor ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos e não houve renúncia expressa, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Diante disso: Certifique-se nos autos o depósito realizado a título de RPV dos honorários advocatícios. Expeça-se alvará eletrônico em favor do advogado do exequente, Dr. Luis Henrique Lopes, OAB/AC 3740, para levantamento da verba honorária já depositada. Expeça-se precatório em favor do exequente Alcides Alfredo Kaxinawá, observados os cálculos homologados, via sistema eletrônico próprio (PrecWeb), com encaminhamento ao Presidente do TRF da 1ª Região. Cumpridas as providências acima, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, até a satisfação integral das requisições expedidas. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700347-48.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Intime-se. Cumpra-se.

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 08:43

Expedição de precatório/rpv

24/09/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•26/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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