Execução de Título Extrajudicial 0700569-07.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700569-07.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0700569-07.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Juros - RECLAMANTE: Francisco Valadares Neto - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do bem de família e, diante da inexistência de bens penhoráveis localizados, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe, ficando ressalvada ao exequente a faculdade de requerer o desarquivamento e o prosseguimento na hipótese de localização superveniente de bens passíveis de constrição (art. 53, §4º, in fine, da Lei n. 9.099/95).

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:56

Publicação

26/05/2026, 05:23

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 13:35

Documento (Mandado)

18/05/2026, 13:34

Publicação

12/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0700569-07.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Juros - RECLAMANTE: Francisco Valadares Neto - Dá as partes por intimadas, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2026, às 08:45 horas. Link da videochamada: meet.google.com/rdb-atpc-uoq.

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/04/2026, 08:27

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC) - Processo 0700569-07.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Juros - RECLAMANTE: B1Francisco Valadares NetoB0 - RECLAMADO: B1Jovino de Queiroz RodriguesB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,DEFIRO PARCIALMENTEos pedidos formulados pelo exequente para: 1) RECONHECERa prática de ato atentatório à dignidade da justiça pelo executadoJOVINO DE QUEIROZ RODRIGUES, e, por conseguinte,APLICAR-LHE MULTAde 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fundamento no art. 774, V e parágrafo único, do CPC, a ser revertida em favor do exequente. 2) DETERMINARa imediata lavratura doTERMO DE PENHORAsobre o veículo motocicleta HONDA CG 125 FAN KS - PLACA NAC 6473, independentemente de sua localização, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. Proceda a Secretaria com o registro da penhora via sistema RENAJUD. 3) Com fundamento no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor e DETERMINO ao GABINETE que providencie a inscrição do nome do devedor noSERASAJUD, mediante requisição eletrônica, observados os termos da Recomendação n.º 03/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, salientando que a inscrição será cancelada imediatamente se efetuado o pagamento, se garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º). 4) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para instauração de inquérito policial, pelos fundamentos já expostos. 5) DETERMINO o prosseguimento da execução com as medidas necessárias à satisfação integral do crédito exequendo. 6) Não havendo outros bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indicando outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível, ou requerer o que entender de direito. 7) Em caso de não haver manifestação, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de se localizar bens da parte devedora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 03 meses, prazo suficiente para a parte diligenciar nesse sentido. 8) Após o transcurso do prazo, intime-se a parte credora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099 /95. 8.1) Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor, desarquivem-se os presentes autos para prosseguimento da execução. 8.2) Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de ensejar o desarquivamento dos autos, e, em consequência, de interromper o fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG e REsp nº 1.340.553). Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo. Para cumprimento das medidas coercitivas ora deferidas, OFICIEM-SE aos órgãos competentes. Intime-se o devedor, por qualquer meio legal, para ciência da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se Expeçam-se os respectivos mandados.

21/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

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