Cumprimento de sentença 0700391-05.2017.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700391-05.2017.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: Julio Augusto Rocha de Barros - DEVEDOR: Manoel Marques dos Santos - Dá a parte por intimada para, manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.9.099 /95, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de se localizar bens da parte devedora.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 08:49

Ato ordinatório

23/07/2026, 08:47

Documento (Ofício)

23/07/2026, 08:13

Por decisão judicial

17/07/2026, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 08:47

Publicação

19/06/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: Julio Augusto Rocha de Barros - DEVEDOR: Manoel Marques dos Santos - 1. Defiro o requerido pelo credor e determino à SECRETARIA que oficie-se ao IDAF para que este, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da existência de semoventes em nome do executado MANOEL MARQUES MONTE, CPF 776.460.102-00. 2. Com a informação de existência de semoventes em nome do executado, DETERMINO, desde já, expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido na propriedade rural do executado para garantir a execução. 3. Sendo infrutífera as buscas, diante da ausência de outros bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte credora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099 /95, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de se localizar bens da parte devedora. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 15:39

Publicação

17/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 13:35

Recebimento

11/06/2026, 14:34

deferimento

11/06/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 07:44

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700391-05.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CREDOR: B1Julio Augusto Rocha de BarrosB0 - DEVEDOR: B1Manoel Marques dos SantosB0 - Analisando os autos, importante destacar que o art. 77, inciso VII, do CPC, disciplina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. E, no mesmo sentido, o artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo são consideradas válidas, a menos que a parte comunique uma mudança de endereço durante a tramitação processual. Desde modo, o artigo 513, §3º, do CPC, admite que a intimação seja feita ficticiamente no endereço indicado na fase de conhecimento, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 1. Portanto, verifico que a parte devedora Manoel Marques dos Santos mudou de endereço sem informar ao Juízo. Assim, considero realizada a intimação do executado acerca do Despacho de fl. 195, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2. Em conseguinte, verificado que o devedor não efetuou o pagamento e já tendo informação do valor atualizado do débito (fl. 194), determino ao GABINETE a imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3. No mais, cumpra-se integralmente o decisum de fl. 195. Às providências pelo GABINETE. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Expedida/Certificada

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedida/Certificada

Recebimento

deferimento

Conclusão (para despacho)

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