Execução de Título Extrajudicial 0700795-15.2024.8.01.0003 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700795-15.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700795-15.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Sicredi Biomas - Decisão Considerando os princípios da efetividade da execução e da cooperação, defiro o pedido de realização da pesquisa via SNIPER, uma vez que trata-se de ferramenta célere e eficaz para a identificação de relações patrimoniais e ativos financeiros que porventura não tenham sido localizados pelos meios convencionais. Sendo assim, determino: 01) Proceda-se à consulta ao sistema Sniper em nome do executado; 02) Junte-se aos autos o respectivo relatório e, em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado e indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 22 de maio de 2026. José Leite de Paula Neto Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:56

Publicação

26/05/2026, 01:53

Outras Decisões

25/05/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 04:20

Publicação

11/05/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700795-15.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Sicredi Biomas - DECISÃO Indefiro o pedido o pedido de utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade Bens, formulado às fls. 210/211. Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, através do REsp: 1963178 SP, que a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade. Ademais, a jurisprudência da Corte superior, é uníssona no sentido de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, se presta para recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, e não como ferramenta de consulta ou constrição do patrimônio do devedor. Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação manifestação quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P. R.I. Brasiléia-(AC), 24 de abril de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:41

Outras Decisões

29/04/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700795-15.2024.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - Dá a parte autora por intimada para ciência das pesquisas INFOJUD e cadastro via SERASAJUD, e no prazo de 10 (dias) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 10:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:46

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Publicação

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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