Cumprimento de sentença 0702513-92.2020.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0702513-92.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados - RÉU: Telson Camilo Vieira - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0702513-92.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça -

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados AssociadosB0 - RÉU: B1Telson Camilo VieiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o determinado no final da decisão de p. 210. Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0702513-92.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça -

23/03/2026, 00:00

Publicação

02/09/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados AssociadosB0 - RÉU: B1Telson Camilo VieiraB0 - Cumpra-se, imediatamente, o disposto no primeiro parágrafo da decisão de páginas 197/199, procedendo-se à evolução de classe do processo, junto ao SAJ, para Cumprimento de Sentença. Às páginas 207/209 a parte Credora formulou requerimento de majoração da multa aplicada, sob o argumento de que a Devedora não adimpliu com a obrigação, bem como requereu a constrição via SISBAJUD do valor da multa aplicada. Em análise dos autos verifico que, inicialmente, houve aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme decisão de página 180, a qual foi majorada para R$ 800,00 (oitocentos reais), na decisão de páginas 197/199. Pois bem. Quanto ao pedido de constrição via SISBAJUD, aponto que não foi apresentado demonstrativo atualizado do crédito da Credora, razão porque o Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0702513-92.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - indefiro, por ora. Por outro lado, considerando que a parte Credora comunicou o não cumprimento da obrigação de fazer (págs. 207/209), com fulcro no disposto no art. 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil, prolongo o prazo de aplicação da multa já majorada por mais 30 (trinta) dias. Intime-se, por carta, a parte Devedora para cumprir a obrigação de fazer exigida, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de intimação do Devedor, sem que venham aos autos informação quanto ao cumprimento, intime-se a parte Credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender ser-lhe direito, devendo, no mesmo prazo: a) juntar aos autos demonstrativo do crédito referente às astreintes; b) juntar aos autos planilha de cálculos referente aos gastos inerentes à obrigação de fazer exigida, caso pretenda a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 08:40

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 08:34

Outras Decisões

19/08/2025, 21:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:30

Publicação

30/04/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados - Réu: Telson Camilo Vieira - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso de prazo sem que a parte devedora tenha comprovado o cumprimento da obrigação de fazer Intimação - ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Kátia Siqueira Sales (OAB 4264/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0702513-92.2020.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 08:57

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados AssociadosB0 - RÉU: B1Telson Camilo VieiraB0 - Cumpra-se, imediatamente, o disposto no primeiro parágrafo da decisão de páginas 197/199, procedendo-se à evolução de classe do processo, junto ao SAJ, para Cumprimento de Sentença. Às páginas 207/209 a parte Credora formulou requerimento de majoração da multa aplicada, sob o argumento de que a Devedora não adimpliu com a obrigação, bem como requereu a constrição via SISBAJUD do valor da multa aplicada. Em análise dos autos verifico que, inicialmente, houve aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme decisão de página 180, a qual foi majorada para R$ 800,00 (oitocentos reais), na decisão de páginas 197/199. Pois bem. Quanto ao pedido de constrição via SISBAJUD, aponto que não foi apresentado demonstrativo atualizado do crédito da Credora, razão porque o Intimação - ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0702513-92.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - indefiro, por ora. Por outro lado, considerando que a parte Credora comunicou o não cumprimento da obrigação de fazer (págs. 207/209), com fulcro no disposto no art. 537, § 1º, I, do Código de Processo Civil, prolongo o prazo de aplicação da multa já majorada por mais 30 (trinta) dias. Intime-se, por carta, a parte Devedora para cumprir a obrigação de fazer exigida, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de intimação do Devedor, sem que venham aos autos informação quanto ao cumprimento, intime-se a parte Credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender ser-lhe direito, devendo, no mesmo prazo: a) juntar aos autos demonstrativo do crédito referente às astreintes; b) juntar aos autos planilha de cálculos referente aos gastos inerentes à obrigação de fazer exigida, caso pretenda a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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