Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: Anatásia da Silva Lima -
REQUERIDO: Município de Porto Acre - Diante disso,
Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - indefiro o processamento do cumprimento de sentença, facultando-se à parte interessada promover o cumprimento de sentença mediante distribuição autônoma no sistema eproc. Intime-se e, após, nada sendo requerido, arquivem-se.
18/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/06/2026, 05:41
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 08:03
Publicação
26/05/2026, 06:17
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 13:44
Publicação
08/05/2026, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Anatásia da Silva Lima - Dá a parte requerente por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
08/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2026, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2026, 10:05
Ato ordinatório
05/05/2026, 16:26
Reativação
16/04/2026, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2025, 08:48
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2025, 09:18
Petição (Contra-razões)
08/12/2025, 08:31
Publicação
28/11/2025, 09:19
Documentos
Intimação
•18/06/2026, 00:00
Intimação
•08/05/2026, 00:00
Publicação
26/05/2026, 06:17
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 13:44
Publicação
08/05/2026, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Anatásia da Silva Lima - Dá a parte requerente por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
08/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
07/05/2026, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2026, 10:05
Ato ordinatório
05/05/2026, 16:26
Reativação
16/04/2026, 15:58
Remessa (em grau de recurso)
16/12/2025, 08:48
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2025, 09:18
Petição (Contra-razões)
08/12/2025, 08:31
Publicação
28/11/2025, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: B1Anatásia da Silva LimaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte Requerente/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 176/189, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
28/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/11/2025, 19:08
Ato ordinatório
27/11/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:33
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 10:06
Publicação
14/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: B1Anatásia da Silva LimaB0 -
REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 -
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão constante na sentença de fls. 159/166 e acrescentar expressamente ao dispositivo que: O Município de Porto Acre deverá efetuar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base ou vencimento da autora, incluídas as parcelas retroativas devidas desde julho de 2024, observada a apuração dos valores em sede de liquidação de sentença. Mantêm-se inalterados os demais termos e fundamentos da sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se
14/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/11/2025, 09:13
Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2025, 16:15
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 06:34
Petição (Contra-razões)
22/09/2025, 14:05
Publicação
15/09/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Anatásia da Silva LimaB0 -
REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 - Ao embargado para contrarrazões, em cinco dias.
Intimação - ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC), ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
15/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/09/2025, 07:50
Mero expediente
10/09/2025, 14:00
Petição (Apelação)
15/08/2025, 05:01
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 07:29
Documento (Outros documentos)
04/08/2025, 07:26
Petição (Embargos de declaração)
30/07/2025, 05:41
Publicação
21/07/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Anatásia da Silva LimaB0 -
REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 - Isto posto, com esteio nas razões acima consignadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Inicial para CONDENAR o Município de Porto Acre/AC a realizar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base ou vencimento da autora. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0700843-14.2024.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
21/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/07/2025, 12:29
Procedência
17/07/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 05:53
Documento (Certidão)
26/05/2025, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
20/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/05/2025, 11:54
Ato ordinatório
19/05/2025, 11:52
Mero expediente
29/04/2025, 18:50
Petição (Contestação)
23/04/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 09:29
Infrutífera
26/02/2025, 08:34
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 07:32
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 05:54
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 00:59
Petição (Petição inicial)
11/02/2025, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 11:49
Expedida/Certificada
07/02/2025, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 10:39
Ato ordinatório
07/02/2025, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2025, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 15:40
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/12/2024, 09:40
Antecipação de tutela
05/12/2024, 16:07
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 15:18
Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)