UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSIANE DO COUTO SPADA
OAB/AC 3805·CPF·Representa: Autor
MAURICIO VICENTE SPADA
OAB/AC 4308·CPF·Representa: Autor
EDUARDO LUIZ SPADA
OAB/AC 5072·CPF·Representa: Autor
WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS
OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor
ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO
OAB/AC 1625·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: Matheus Cavalcante -
Intimação - ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vistos em atuação pela força-tarefa instituída pela portaria n.º 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da presidência do tribunal de justiça do Estado do Acre, destinada ao impulsionamento dos processos vinculados à matéria de Saúde. Intime-se a parte Apelada para, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Decorrido o prazo, independente de manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior, com as formalidades de praxe. Cumpra-se. Rio Branco-AC, datado eletronicamente. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
21/07/2026, 00:00
Mero expediente
08/07/2026, 13:01
Petição (Apelação)
07/07/2026, 11:32
Custas
30/06/2026, 10:56
Petição (Petição inicial)
19/06/2026, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA -
Intimação - ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados nestes autos. Condeno a requerida Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a disponibilizar ao autor, em regime domiciliar, o tratamento de terapia ocupacional, na frequência de quatro sessões semanais, conforme indicado no laudo pericial, de forma contínua e adequada às necessidades clínicas do beneficiário, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, sem prejuízo das demais medidas de apoio previstas no art. 536 do CPC. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora a partir da citação. A atualização observará a Lei 14.905/2024, aplicando-se, a partir de sua vigência, o IPCA como índice de correção monetária e a taxa legal correspondente à Selic deduzido o índice de atualização monetária a título de juros de mora, preservados os critérios anteriores para o período pretérito. Condeno a requerida ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2026, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 18:19
Procedência em Parte
16/06/2026, 09:09
Conclusão (para decisão)
23/04/2026, 08:39
Petição (Petição inicial)
20/04/2026, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 02:16
Publicação
30/03/2026, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Matheus CavalcanteB0 -
RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Considerando que a lide envolve direitos de menor, o que atrai a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, CPC), remetam-se os autos com urgência ao Parquet para manifestação. Após, voltem conclusos com prioridade. Cumpra-se.
Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
30/03/2026, 00:00
Documentos
Intimação
•21/07/2026, 00:00
Intimação
•18/06/2026, 00:00
07/07/2026, 11:32
Custas
30/06/2026, 10:56
Petição (Petição inicial)
19/06/2026, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA -
Intimação - ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados nestes autos. Condeno a requerida Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a disponibilizar ao autor, em regime domiciliar, o tratamento de terapia ocupacional, na frequência de quatro sessões semanais, conforme indicado no laudo pericial, de forma contínua e adequada às necessidades clínicas do beneficiário, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, sem prejuízo das demais medidas de apoio previstas no art. 536 do CPC. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora a partir da citação. A atualização observará a Lei 14.905/2024, aplicando-se, a partir de sua vigência, o IPCA como índice de correção monetária e a taxa legal correspondente à Selic deduzido o índice de atualização monetária a título de juros de mora, preservados os critérios anteriores para o período pretérito. Condeno a requerida ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, em favor da Defensoria Pública do Estado do Acre. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2026, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2026, 18:19
Procedência em Parte
16/06/2026, 09:09
Conclusão (para decisão)
23/04/2026, 08:39
Petição (Petição inicial)
20/04/2026, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 02:16
Publicação
30/03/2026, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Matheus CavalcanteB0 -
RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Considerando que a lide envolve direitos de menor, o que atrai a intervenção do Ministério Público (art. 178, II, CPC), remetam-se os autos com urgência ao Parquet para manifestação. Após, voltem conclusos com prioridade. Cumpra-se.
Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 06:14
Publicação
27/03/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
27/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 12:34
Mero expediente
26/03/2026, 11:01
Conclusão (para julgamento)
09/02/2026, 12:18
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 09:43
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 18:46
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 03:30
Publicação
27/01/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: B1Matheus CavalcanteB0 -
RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo juntamente com a manifestação das partes quanto ao Laudo Pericial. Advindas as manifestações, retornem-me conclusos para ulterior deliberação.
Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
27/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/01/2026, 10:44
Mero expediente
15/01/2026, 12:26
Conclusão (para decisão)
04/01/2026, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2025, 00:54
Petição (Petição inicial)
17/12/2025, 17:31
Publicação
12/12/2025, 13:10
Publicação
12/12/2025, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Matheus CavalcanteB0 -
RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - INTRSDO: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - Translade-se cópia do laudo pericial a estes autos, intimando as partes e o Ministério Público para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0714395-80.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar -
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 17:59
Petição (Petição inicial)
10/12/2025, 13:46
Mero expediente
05/12/2025, 16:17
Conclusão (para decisão)
30/11/2025, 20:06
Por decisão judicial
24/11/2025, 11:05
Por decisão judicial
05/09/2024, 19:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024, 21:29
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 12:34
Ato ordinatório
07/03/2024, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 07:18
Expedida/Certificada
05/02/2024, 13:57
Mero expediente
21/01/2024, 11:21
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 15:34
Apensamento
09/11/2023, 12:36
Mero expediente
31/10/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 19:48
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 19:47
Documento (Outros documentos)
23/10/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 15:57
Ato ordinatório
23/10/2023, 13:57
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 19:46
de Instrução e Julgamento (convertida em diligência; Juiz(a))