Reclamação Pré-processual 0001335-71.2024.8.01.0014 - TJAC

Reclamação Pré-processual 0001335-71.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria do Socorro Marinho de Andrade - REQUERIDA: Kirla Silva Fernandes - Decisão Mantenho a decisão retro por seus próprios argumentos. Isso porque não obstante o reconhecimento administrativo da união estável, certo é que tal fato não produz qualquer efeito vinculante ao Juízo. Assim, o acordo de partilha apresentado não comporta homologação. Arquivem-se os autos com as diligências de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: RENACLEYTON DA SILVA E SILVA (OAB 3969/AC) - Processo 0001335-71.2024.8.01.0014 - Reclamação Pré-processual - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

18/06/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 15:09

Arquivamento

07/04/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 08:41

Reativação

27/01/2026, 08:39

Reativação

07/01/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 09:48

Definitivo

18/12/2025, 14:46

Definitivo

18/12/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:35

Mero expediente

16/10/2025, 08:14

Recebimento

14/08/2025, 11:27

Ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 09:48

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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