Procedimento Comum Cível 0700737-79.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.792,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RAISSA MELO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA

OAB/RO 8865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:53

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raissa Melo de LimaB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700737-79.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários advoca

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:53

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:53

04/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:19

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Raissa Melo de LimaB0 - Intimação - ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700737-79.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários advoca

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:14

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 22:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:01

Expedida/Certificada

22/05/2025, 07:56

Expedida/Certificada

08/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:42

Mero expediente

22/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raissa Melo de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700737-79.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

09/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Raissa Melo de Lima - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 52/56, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 02 de fevereiro de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico J Intimação - ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700737-79.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:41

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

26/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:58

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 22:20

Expedida/Certificada

03/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:14

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:02

Tutela Provisória

19/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 07:20

Despacho

•22/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:56

CARIMBO

•07/08/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:41