Procedimento Comum Cível 0700314-96.2022.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700314-96.2022.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Luzia Ferreira da Silva Nascimento - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC), ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC) - Processo 0700314-96.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos em atuação pela força tarefa prevista na Portaria 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da Presidência do TJAC, para o impulso e julgamento dos processos previstos na META 02 do CNJ, passo à análise do feito, vejamos: Remetam-se os autos ao E. TRF1 para julgamento da apelação. Suspendam-se os autos até a devolução à origem. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:56

Petição (Contra-razões)

03/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Luzia Ferreira da Silva NascimentoB0 - Dá a parte autora LUZIA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO, por seu advogado, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700314-96.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:44

Petição (Apelação)

24/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:20

Publicação

10/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Luzia Ferreira da Silva NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: ELIANA COUTINHO LIMA (OAB 5113/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700314-96.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ausência de interesse processual; RECONHEÇO a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação; JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para: a) CONCEDER à autora APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, na condição de segurada especial; b) FIXAR a Data de Início do Benefício (DIB) em 17/05/2017; c) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal; d) Determinar a implantação do benefício no prazo legal; e) Aplicar correção monetária e juros conforme entendimento vigente dos Tribunais Superiores. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados na fase de liquidação, nos termos do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário, se aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:09

Deferimento em Parte

19/02/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:08

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

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