Reintegração / Manutenção de Posse 0700056-14.2016.8.01.0006 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0700056-14.2016.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Via Verde Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Trata-se de Despacho n.º 17236/2026 - PRESI/COMSF (fls. 1460/1461), por meio do qual a Comissão de Soluções Fundiárias comunica a realização de visita técnica designada para o dia 23 de junho de 2026, às 08h, no âmbito do conflito fundiário relacionado à Fazenda Todos os Santos, situada no Município de Acrelândia/AC. Designo o servidor Alex Fabiano da Silva Lopes, matrícula n.º 8000623, para acompanhar a visita técnica a ser realizada na Comarca de Acrelândia/AC, com proposta de viagem junto ao SEI 0002232-73.2026.8.01.0000. Devolvam-se autos à Secretaria Judicial para as anotações e providências de praxe, devendo permanecer em acompanhamento até a juntada do relatório ou parecer resultante da visita técnica designada, certificando-se oportunamente, com posterior conclusão dos autos. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Via Verde

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Cuida-se de Apelação Cível interposta por Manoel Santos Gois em face de sentença que julgou improcedente ação possessória ajuizada contra Valdemir da Silva e Silva e diversos ocupantes da área rural denominada Fazenda Todos os Santos, situada no Município de Acrelândia/AC. O feito encontra-se concluso para elaboração e posterior disponibilização de voto ao Colegiado desta Câmara Cível, ainda não tendo sido incluído em pauta nem submetido a julgamento. Todavia, da análise detida dos autos, verifica-se tratar-se de típico conflito fundiário coletivo, envolvendo número expressivo de ocupantes, alegações de vulnerabilidade social, existência de moradias consolidadas e relevante repercussão social e territorial. Verifica-se ainda que o Juízo de origem já havia provocado formalmente a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMSF) em três oportunidades distintas, a saber: Ofício GABJU/OF n.º 10, datado de 13/07/2023 (p. 1165), dirigido à Exma. Desembargadora Coordenadora da Comissão; Decisão de 01/04/2024 (p. 1185), determinando nova remessa dos autos à Comissão, diante da ausência de manifestação; Ofício GABJU/OF n.º 06, de 14/08/2024 (p. 1196), dirigido à Exma. Desembargadora Coordenadora da Comissão, comunicando a tramitação do feito e fornecendo senha de acesso aos autos; Ofício GABJU/OF n.º 01, de 30/01/2025 (p. 1199), dirigido ao Exmo. Desembargador Coordenador da Comissão, reiterando a comunicação anterior. Não obstante tais provocações institucionais, sobreveio sentença sem que houvesse qualquer informação nos autos acerca de manifestação formal da Comissão. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 510/2023 instituiu Comissões de Soluções Fundiárias com competência para atuar em conflitos fundiários coletivos, estabelecendo protocolos de visita técnica, mediação e governança interinstitucional. No âmbito deste Tribunal, a Comissão foi instituída pela Portaria nº 1465/2023, possuindo Regimento Interno próprio, cujo art. 2º dispõe que a Comissão poderá atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial. O art. 3º do referido Regimento estabelece como atribuições da Comissão, entre outras, a realização de visita técnica, elaboração de relatório circunstanciado, interlocução com o juízo processante e participação em audiências de mediação. Ademais, o art. 9º prevê que, recebido o pedido via SEI, será distribuído a membro da Comissão para eventual agendamento de visita técnica e posterior encaminhamento de relatório ao juízo competente. Diante desse cenário, impõe-se reconhecer que houve tentativa legítima e reiterada do Juízo de origem em acionar a Comissão, sem que conste resposta formal nos autos. Todavia, considerando: i) a natureza estrutural do conflito; ii) a multiplicidade de partes envolvidas; iii) a necessidade de diagnóstico técnico-social atualizado; iv) a inexistência de manifestação formal da Comissão nos autos; v) o momento processual ainda anterior ao julgamento colegiado; entendo prudente e institucionalmente adequado renovar a provocação da Comissão, agora no âmbito deste Tribunal e sob minha relatoria, para que informe: i) se houve análise interna do caso; ii) se houve impossibilidade material de atuação; ou iii) se persiste interesse institucional na intervenção técnica. A providência ora determinada não implica prejulgamento, tampouco constitui censura institucional, mas visa assegurar completude instrutória e respeito ao modelo cooperativo instituído pela Resolução CNJ nº 510/2023. Diante do exposto, DETERMINO: A remessa eletrônica integral dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre - COMSF, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com menção expressa às anteriores tentativas de provocação constantes às pp. 1165, 1185, 1196 e 1199, para que: i) informe se houve análise do presente conflito fundiário; ii) esclareça eventual impossibilidade de intervenção; iii) manifeste-se acerca da viabilidade atual de atuação técnica, inclusive com visita in loco e elaboração de relatório circunstanciado. Que a Secretaria oficie diretamente o Exmo. Desembargador Coordenador da Comissão, dando ciência desta decisão. Suspendo, por ora, a inclusão do feito em pauta, até o retorno das informações institucionais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB: 23375/PA) - Via Verde

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - Dá as partes por intimadas do seguinte Despacho: "...Trata-se de Apelação Cível em face de sentença proferida pelo Juízo de 1º grau da Vara Cível da Comarca de Acrelândia, nos autos de ação de interdito proibitório c/ pedido liminar cautelar de reintegração/manutenção de posse, sendo julgada improcedente. Em homenagem ao princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte apelante, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, a considerar o disposto no art, 178, III (litígios coletivos pela posse de terra rural), do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se". Rio Branco-AC, 24 de outubro de 2025. Des. Júnior Alberto. Relator. - Magistrado(a) - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB: 23375/PA) - Via Verde Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 08:47

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 08:44

Sem efeito suspensivo

02/09/2025, 16:38

Petição (Contra-razões)

12/08/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:05

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 01:09

Publicação

26/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel Santos GoisB0 e outro - REQUERIDA: B1Adelina Xuites JacobB0 - B1Alailson Ferreira JacobB0 - B1Aclécio Lima da SilvaB0 e outros - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação acostada aos autos e caso queiram apresentarem contrarrazões ao apelo. Intimação - ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC) - Processo 0700056-14.2016.8.01.0006 (apensado ao processo 0700055-29.2016.8.01.0006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar -

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Trata-se de Despacho n.º 17236/2026 - PRESI/COMSF (fls. 1460/1461), por meio do qual a Comissão de Soluções Fundiárias comunica a realização de visita técnica designada para o dia 23 de junho de 2026, às 08h, no âmbito do conflito fundiário relacionado à Fazenda Todos os Santos, situada no Município de Acrelândia/AC. Designo o servidor Alex Fabiano da Silva Lopes, matrícula n.º 8000623, para acompanhar a visita técnica a ser realizada na Comarca de Acrelândia/AC, com proposta de viagem junto ao SEI 0002232-73.2026.8.01.0000. Devolvam-se autos à Secretaria Judicial para as anotações e providências de praxe, devendo permanecer em acompanhamento até a juntada do relatório ou parecer resultante da visita técnica designada, certificando-se oportunamente, com posterior conclusão dos autos. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Via Verde

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Cuida-se de Apelação Cível interposta por Manoel Santos Gois em face de sentença que julgou improcedente ação possessória ajuizada contra Valdemir da Silva e Silva e diversos ocupantes da área rural denominada Fazenda Todos os Santos, situada no Município de Acrelândia/AC. O feito encontra-se concluso para elaboração e posterior disponibilização de voto ao Colegiado desta Câmara Cível, ainda não tendo sido incluído em pauta nem submetido a julgamento. Todavia, da análise detida dos autos, verifica-se tratar-se de típico conflito fundiário coletivo, envolvendo número expressivo de ocupantes, alegações de vulnerabilidade social, existência de moradias consolidadas e relevante repercussão social e territorial. Verifica-se ainda que o Juízo de origem já havia provocado formalmente a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMSF) em três oportunidades distintas, a saber: Ofício GABJU/OF n.º 10, datado de 13/07/2023 (p. 1165), dirigido à Exma. Desembargadora Coordenadora da Comissão; Decisão de 01/04/2024 (p. 1185), determinando nova remessa dos autos à Comissão, diante da ausência de manifestação; Ofício GABJU/OF n.º 06, de 14/08/2024 (p. 1196), dirigido à Exma. Desembargadora Coordenadora da Comissão, comunicando a tramitação do feito e fornecendo senha de acesso aos autos; Ofício GABJU/OF n.º 01, de 30/01/2025 (p. 1199), dirigido ao Exmo. Desembargador Coordenador da Comissão, reiterando a comunicação anterior. Não obstante tais provocações institucionais, sobreveio sentença sem que houvesse qualquer informação nos autos acerca de manifestação formal da Comissão. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 510/2023 instituiu Comissões de Soluções Fundiárias com competência para atuar em conflitos fundiários coletivos, estabelecendo protocolos de visita técnica, mediação e governança interinstitucional. No âmbito deste Tribunal, a Comissão foi instituída pela Portaria nº 1465/2023, possuindo Regimento Interno próprio, cujo art. 2º dispõe que a Comissão poderá atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial. O art. 3º do referido Regimento estabelece como atribuições da Comissão, entre outras, a realização de visita técnica, elaboração de relatório circunstanciado, interlocução com o juízo processante e participação em audiências de mediação. Ademais, o art. 9º prevê que, recebido o pedido via SEI, será distribuído a membro da Comissão para eventual agendamento de visita técnica e posterior encaminhamento de relatório ao juízo competente. Diante desse cenário, impõe-se reconhecer que houve tentativa legítima e reiterada do Juízo de origem em acionar a Comissão, sem que conste resposta formal nos autos. Todavia, considerando: i) a natureza estrutural do conflito; ii) a multiplicidade de partes envolvidas; iii) a necessidade de diagnóstico técnico-social atualizado; iv) a inexistência de manifestação formal da Comissão nos autos; v) o momento processual ainda anterior ao julgamento colegiado; entendo prudente e institucionalmente adequado renovar a provocação da Comissão, agora no âmbito deste Tribunal e sob minha relatoria, para que informe: i) se houve análise interna do caso; ii) se houve impossibilidade material de atuação; ou iii) se persiste interesse institucional na intervenção técnica. A providência ora determinada não implica prejulgamento, tampouco constitui censura institucional, mas visa assegurar completude instrutória e respeito ao modelo cooperativo instituído pela Resolução CNJ nº 510/2023. Diante do exposto, DETERMINO: A remessa eletrônica integral dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre - COMSF, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com menção expressa às anteriores tentativas de provocação constantes às pp. 1165, 1185, 1196 e 1199, para que: i) informe se houve análise do presente conflito fundiário; ii) esclareça eventual impossibilidade de intervenção; iii) manifeste-se acerca da viabilidade atual de atuação técnica, inclusive com visita in loco e elaboração de relatório circunstanciado. Que a Secretaria oficie diretamente o Exmo. Desembargador Coordenador da Comissão, dando ciência desta decisão. Suspendo, por ora, a inclusão do feito em pauta, até o retorno das informações institucionais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB: 23375/PA) - Via Verde

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Santos Gois - Apelado: Valdemir da Silva e Silva - Apelado: Ângela Maria Montes - Apelado: Leonardo de Jesus da Silva - Apelado: EMERSOM CONCEIÇÃO FIRMINO - Apelado: ANTONIO VALMIR DE SOUSA SANTOS - Apelado: Jurandi Balmat da Silva - Apelado: Manoel Severo - Apelada: Gilmara Ivanete Gega - Apelado: Marcos Firmino da Silva - Apelado: Almerindo Ferreira de Jesus - Apelada: Francisca das Chagas de Souza Lima - Apelada: KEULLY COSTA DA SILVA - Apelado: ABRAÃO KEMPNER RUMANZKI - Apelado: Manoel da Conceição Silva - Apelada: ELIETE FEITOSA DE SOUZA - Apelada: Cecília Costa da Silva - Apelado: MARIA ANTONIA SOUSA DOS SANTOS - Apelado: Antônio Rafael de Souza - Apelado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO - Apelada: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Apelado: Danisio Moura Damasceno - Apelado: WAGNER BEZERRA GUERRA - Apelado: VANDERLEI FERNANDES CAETANO - Apelado: ANTONIO MATIAS DA CRUZ - Apelada: Any Caroliny Frantili Ponci - Apelado: SILVANA PADILHA DE OLIVEIRA SILVA - Apelado: Alder Saraiva dos Reis - Apelada: Maria Cleunice Pereira Marcelino - Apelada: EDILENE COSTA DA SILVA - Apelada: MARIA CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA - Apelada: Gilda Ferreira de Lima e Silva - Apelado: Darli Inácio Ribeiro - Apelada: ROSALINDA LUCIO BARRETO - Apelado: Kauã Feitosa Prudência - Dá as partes por intimadas do seguinte Despacho: "...Trata-se de Apelação Cível em face de sentença proferida pelo Juízo de 1º grau da Vara Cível da Comarca de Acrelândia, nos autos de ação de interdito proibitório c/ pedido liminar cautelar de reintegração/manutenção de posse, sendo julgada improcedente. Em homenagem ao princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte apelante, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, a considerar o disposto no art, 178, III (litígios coletivos pela posse de terra rural), do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se". Rio Branco-AC, 24 de outubro de 2025. Des. Júnior Alberto. Relator. - Magistrado(a) - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB: 23375/PA) - Via Verde Nº 0700056-14.2016.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia -

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel Santos GoisB0 e outro - REQUERIDA: B1Adelina Xuites JacobB0 - B1Alailson Ferreira JacobB0 - B1Aclécio Lima da SilvaB0 e outros - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da apelação acostada aos autos e caso queiram apresentarem contrarrazões ao apelo. Intimação - ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC) - Processo 0700056-14.2016.8.01.0006 (apensado ao processo 0700055-29.2016.8.01.0006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar -

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Manoel Santos GoisB0 - B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Valdemir da Silva e Silva e OutrosB0 - B1Adelina Xuites JacobB0 - B1Valdir Ferreira LopesB0 - B1Alailson Ferreira JacobB0 - B1Alberto Moreira de SouzaB0 - B1Antônio Valvir de Souza SantosB0 - B1Antônio Rafael de SouzaB0 - B1Edilene Costa da SIlvaB0 - B1Eliete Feitosa de SouzaB0 - B1Diraldo Ferreira LimaB0 - B1Ozaildo Marins de SouzaB0 - B1Francisco César de Souza SantosB0 - B1Aclécio Lima da SilvaB0 - B1Francisco Gleison de Souza SantosB0 - B1Andréia Pereira dos SantosB0 - B1José de Carvalho do NascimentoB0 - B1Gilmara Ivanete GegaB0 - B1Luciano de Jesus GuimarãesB0 - B1Manoel Chagas MonteiroB0 - B1Maria Zuila dos SantosB0 - B1Pedro Alves CoelhoB0 - B1Reginilson Xuites JacobB0 - B1Valdeir de SouzaB0 - TERCEIRO: B1Procuradoria Federal no Estado do AcreB0 - III - Dispositivo. Intimação - ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: SOCIEDADE (OAB 1696/AC), ADV: MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR (OAB 30683/BA), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC) - Processo 0700056-14.2016.8.01.0006 (apensado ao processo 0700055-29.2016.8.01.0006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito e, por conseguinte, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Em razão desta decisão, revogo a medida liminar anteriormente concedida, restabelecendo o estado anterior à tutela provisória deferida. Além disso, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos da decisão proferida às fls. 76/78, no prazo de cinco (05) dias. Corrijo, ainda, o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir de 02 de junho de 2016, conforme requerido na petição constante às fls. 84/87. As partes ficam cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil e/ou com intuito meramente modificativo poderá ensejar a aplicação de multa, conforme o artigo 1.026, § 2º, do mesmo diploma legal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, ressalvando-se a possibilidade de desarquivamento para fins de cumprimento de sentença, caso solicitado pela parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(20)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Sem efeito suspensivo

Petição (Contra-razões)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(439)

legal