Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002713-45.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ConcessãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 18:37

Petição

07/07/2026, 09:54

Publicação

03/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:15

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 11:24

Petição

30/06/2026, 16:07

Petição

30/06/2026, 11:13

Publicação

19/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:15

Confirmada

16/06/2026, 09:50

Expedida/certificada

14/06/2026, 22:14

Procedência

14/06/2026, 22:14

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:42

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:01

Todas as movimentações(29)

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 18:37

Petição

07/07/2026, 09:54

Publicação

03/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:15

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

01/07/2026, 11:24

Petição

30/06/2026, 16:07

Petição

30/06/2026, 11:13

Publicação

19/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:15

Confirmada

16/06/2026, 09:50

Expedida/certificada

14/06/2026, 22:14

Procedência

14/06/2026, 22:14

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:42

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:01

Petição

17/04/2026, 22:50

Publicação

15/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:16

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:34

Petição

13/04/2026, 10:34

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:02

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:15

Expedida/certificada

20/02/2026, 11:42

Liminar

20/02/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 08:32

Mudança de Assunto Processual

06/02/2026, 08:29

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 16:28